Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.
Para: Câmara Municipal de Itiruçu
Projeto de lei de iniciativa popular - redução salário dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.
Para: Câmara de Vereadores de Itiruçu/BA.
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Itiruçu– BA
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Itiruçu /BA, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os subsídios auferidos pelos vereadores e os equipará aos vencimentos dos trabalhadores com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos subsídios obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos trabalhadores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2016, nos seguintes termos:
I – a remuneração passará dos atuais R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), para R$ 880,00 ( oitocentos e oitenta reais );
II – fica estabelecido como teto para os subsídios dos vereadores o salário mínimo;
III- fica estabelecido o valor de 7. 000,00 (sete mil reais) o salário de chefe do executivo municipal, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) o subsídio do vice-prefeito.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos trabalhadores vincula automaticamente a elevação da remuneração parlamentar.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
