Manifesto em defesa da advocacia criminal e dos direitos de defesa
Para: Advogados do Brasil e Sociedade Civil Brasileira
Os profissionais abaixo listados vêm, por meio da presente, repudiar publicamente a injusta e desnecessária prisão provisória do advogado criminalista Dr. Allan Clayton Pereira de Almeida, que encontra-se privado cautelarmente de sua liberdade desde o dia 06.09.2016, em razão da Operação Medelín, deflagrada principalmente contra um dos clientes do referido causídico.
As acusações, que em muito se confundem com atividades inerentes à advocacia, e que já foram anteriormente imputadas a outros advogados injustamente criminalizados, tratam-se de mais um gravíssimo ato contra as prerrogativas asseguradas pela Lei nº 8.906/94, e os direitos de defesa constitucionalmente previstos.
A prisão preventiva é medida grave e excepcional, devendo estar evidentes o fummus commissi delicti, e, sobretudo, o periculum libertatis, cabível somente quando não for possível a substituição por outra medida cautelar diversa da prisão, sob pena de confundir-se com antecipação da condenação.
Nesse sentido, ressalta-se a total ausência de cautelaridade para manutenção do decreto prisional, visto que todos as provas já foram coletadas.
Quando um advogado é preso por exercer dignamente sua profissão, toda a sociedade civil é atacada, uma vez que o exercício da advocacia se traduz na defesa irresignada da cidadania, tem-se na violação de suas prerrogativas, portanto, um atentado ao próprio Estado Democrático de Direito.
O Dr. Allan Clayton Pereira de Almeida é um combativo e militante advogado criminalista, trabalhando sempre em defesa da Constituição Federal e dos direitos humanos.
A advocacia criminal não se calará. Não temeremos as arbitrariedades e perseguições. Continuaremos lutando pela vigência plena da Constituição e pela administração da Justiça.
Do Rio de Janeiro para todos os advogados do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Alexandre Moura Dumans - OAB/RJ 25.587
Allan Caetano Ramos - OAB/RJ 160.951
Amanda Estefan - OAB/RJ 198.053
Amanda Moreira - OAB/RJ 190.456
Ariane Oliveira Melo - OAB/RJ 205.553
Bruno de Arruda Mantovaneli - OAB/RJ 200.245
Carlos Alberto Lube Junior - OAB/RJ 145.807
Carlos André Franco Marques Viana OAB/RJ 166.542
Danillo Baltazar - OAB/RJ 186.077
Denise Rangel Vaz - OAB/RJ 118.988
Djefferson Amadeus - OAB/RJ 175.288
Eliete Santana Penteado - OAB/RJ 124.299
Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida - OAB/RJ 136.211
Felipe Bastos Coelho - OAB/RJ 176.477
Felipe Padilha Jobim - OAB/RJ 189.574
Flávia Sanna Leal de Meirelles - OAB/RJ 175.981
Flavia Santos Neves - OAB/RJ 186.480
Frederico de Lima Santana - OAB/RJ 197.767
Inti Máximo Gomes Ferraz - OAB/RJ 158.856
Iolanda Nunes Cordeiro - OAB/RJ 134.061
Isabel Schprejer - DPE/RJ
Isadora Mendes - OAB/RJ 200.145
Isadora Santana dos Santos - OAB/RJ 207.316
Jackson Cruz da Fonseca - OAB/RJ 174.441
Joel Luiz Costa - OAB/RJ 174.235
Juliana Costa - OAB/RJ 189.968
Luana Barros - OAB/RJ 189.940
Lucas Ferraresso - OAB/RJ 196.489
Lucas Sada - OAB/RJ 178.408
Luciana Roscoe - OAB/RJ 186.051
Luis Flavio Souza Biolchini - OAB/RJ 195.651
Maria Alice Mendes de Souza - OAB/RJ 121.005
Mariano Morel - OAB/RJ 106.848
Marum Querubino - OAB/RJ 169.892
Mayara Santos Virginio - OAB/RJ 198.608
Michelle Aguiar - OAB/RJ 204.603
Pedro Onofre de Oliveira - OAB-RJ 187.059
Pierre Virginio dos Santos - OAB-RJ 169.223
Rafael Bastos - OAB/RJ 175.147
Raphaella Estrella - OAB/RJ 174.073
Rodrigo Holanda Bragança - OAB/RJ 202.146
Sthéfany Sousa - OAB/RJ 200.218
Thamiris Coelho - OAB/RJ 200.220
Tomaz Moreira - OAB/RJ 198.439
Walter Segundo - OAB/RJ 196.082
Yasmin Faissal Nogueira- OAB/RJ 177.801
