Petição Construção do Centro de reabilitação Lucy Montoro em Franca - SP
Para: Prefeitura e Câmara Municipal da Cidade de Franca
Franca representa hoje uma grande cidade do interior de São Paulo, com uma população acima de 300 mil habitantes. Como tantas outras cidades vive um déficit no atendimento na área da saúde, onde milhares de pessoas aguardam em longas filas de espera para receberem um atendimento através do Sistema único de Saúde (SUS). Essa saturação reflete-se também ao nível da reabilitação por meio dos atendimentos Fisioterapêuticos. Essa fila pode durar tempo suficiente para que esses usuários tenham sérias complicações fisiológicas e biomecânicas, levando ao afastamento biopsicossocial e funcional.
O acesso ao atendimento a saúde em todos os níveis, é assegurado pela lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que diz:
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
No estado de São Paulo, temos um serviço de reabilitação que é referência para todo o Brasil, denominado Rede Lucy Montoro, que consiste em um espaço físico adequado e preparado com profissionais diversos da área de reabilitação, tornando o capaz de oferecer atendimento de excelência para a população, serviço esse que já é oferecido em outras grandes cidades do interior.
Sob tais questionamentos, o objetivo desta petição é reforçar junto, as autoridades do executivo e legislativo da cidade de Franca através de sua Prefeitura e Câmara Municipal, que haja um forte apelo junto ao governo estadual para a instalação de uma unidade em nossa cidade.
Assina.
Wesley Leite de Oliveira Soares
