NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NA SUSAM PARA A CIDADE DE HUMAITÁ/AM
Para: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE; DR PEDRO ELIAS DE SOUZA
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SAUDE DO AMAZONAS (SUSAM) – DR. PEDRO ELIAS DE SOUZA
Nós, CLASSIFICADOS no CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, conforme EDITAL N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 do GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, solicitamos a Vossa Excelência DR. PEDRO ELIAS DE SOUZA – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE, que preste informações acerca da contratação dos candidatos aprovados e classificados para o desempenho das atividades para o município de HUMAITÁ/AM.
O concurso oferecia vagas para cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Fundamental, conforme consta do EDITAL N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, e após todos os trâmites legais e de direito não sabemos informações no site da FGV ou notícias por parte da SUSAM, pois, o tempo não é nosso aliado, haja vista, o que consta no item “13.26 - O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da administração da SUSAM”. Nesse ensejo é que vimos SOLICITAR e REQUERER as NOMEAÇÕES, conforme RESULTADO FINAL, retificado em 19/01/2016, para sanar futuros prejuízos aos CLASSIFICADOS e para Administração Pública.
Nosso objetivo é contribuir com a celeridade da Administração Pública, uma vez nosso comprometimento com as atividades de saude pública que tem por objetivo, promover a melhoria e bem estar dos cidadãos. Pois, segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Art. 2 – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assim sendo, não é demasiado ressaltar que aos que foram CLASSIFICADOS dentro do número de vagas, o direito é líquido e certo à nomeação, portanto, não admissível quanto a expectativa e discricionariedade da administração pública.
Apesar do Concurso Público em lide a Gestão do Município contratou uma OSCIP denominada de INSTITUTO ÁSTIKOS DA AMAZONIA que constantemente faz contratações de profissionais para atividade fim, cujo, o preenchimento deveria ser pelos classificados dentro do número de vaga existente conforme disponibilidade em Edital do Concurso da SUSAM para a cidade de Humaitá/AM, e após, a terceirização dos serviços vagos.
Diante dos fatos requeremos a NOMEAÇÃO dos CANDIDATOS que foram APROVADOS dentro do número de vagas existentes conforme EDITAL N° 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, RESULTADO FINAL, Publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 31 de março de 2015, para o município de HUMAITÁ/AM, por ser o maior ato de justiça com os requerentes.
Nestes Termos, pede Deferimento.
Humaitá/AM, 10 de outubro de 2016.
