TRATAMENTO DESUMANO, HUMILHAÇÕES E OPRESSÃO NA UNIDADE CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA RUBENS ALEIXO SEDIN DE MONGAGUÁ

APRESENTAÇÃO
Me chamo Mônica, sou analista de crédito, tenho 29 anos e minha motivação para este baixo assinado é porque tenho um parente que encontra-se detido na unidade prisional - CPP - Centro de Progressão Penitenciária Dr. Rubens Aleixo Sedin em Mongaguá e diante de um descaso absurdo, de tantos maus tratos e da situação desumana que encontra-se esta unidade, decidi fazer este baixo assinado de forma online para pedir ao fórum de Itanhaém, ao ministério público, ao direitos humanos e a Ouvidoria da SAP que ajude nossos filhos, netos, irmãos, esposos a ter o mínimo de dignidade e que seus direitos sejam respeitado.

* CONDIÇÕES MINÍMAS PARA ALIMENTAÇÃO.

As condições de alimentação para os reeducando do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá Dr. Rubens Aleixo Sedin são extremamente precárias, comida azeda, sem higiene alguma, alimentos prontos com aparência velhos.
O reeducando necessita assim como qualquer outro ser humano uma condição mínima para se alimentar, com refeições limpas, novas em bom estado, com horários certos e não como acontece nesta unidade que são entregues no horário que bem entendem e de qualquer forma.

* DIREITO FUNDAMENTAL PARA A DIGNIDADE HUMANA DE TER ACESSO A ÁGUA POTÁVEL.

É impossível que um ser humano viva sem água potável isso é primeira necessidade para qualquer pessoa e para um reeducando não é diferente.
Na unidade citada eles estão com sérios problemas com a falta de água por horas consecutivas sem água para lavar os banheiros que este está em situação precária e nem mesmo água para beber há dias que não tem, porque existe um rodizio que ocorre 3 vezes ao dia, a água não tem força para subir pelos canos e chegar nos chuveiros para tomar banho, armazenar para beber e lavar o ambiente e não é uma falta de água na cidade, pois já foi entrado em contato com a companhia de saneamento básico e foi informado que não existe racionamento de água desta forma constante, também não existe falta de água de forma tão constante para os vizinhos da unidade que residem na mesma avenida, outro fato importante é que nos banheiros dos visitantes sempre tem água.
Nós familiares sabemos que isso é uma forma de represália a alguns pavilhões, devido a tentativas e fugas pois em alguns pavilhões tem água normal e como nos outros não.
Desde outubro quando denunciamos a falta de água eles alegam que a bomba de água estava quebrada, mas que seria consertada naquela semana e até hoje nada.
Os banheiros estão entupidos, sujos por falta de água, os detentos se sentem envergonhados ao receber seus familiares que ficam ali por horas e tem que conviver com esta situação vergonhosa.

* DIREITO A SAÚDE

Os reeducando desta unidade sofrem para uma simples ida a enfermaria, a pessoa fica doente há dias e não consegue uma consulta seja com um médico ou com uma enfermeira responsável, são inúmeros casos de homens doentes que não conseguem um atendimento rápido e quando o familiar leva os medicamentos com receita conforme solicitado pela unidade, não pode entregar, pois é necessária uma enfermeira avaliar, o que demora muito e acaba agravando a situação da pessoa que se encontra doente.
Existe detentos que está com tuberculose e precisa tomar a medicação no horário correto, porem só está sendo entregue 4 horas depois como esperar uma melhora ou cura desta forma, fora que nem máscara para estas pessoas existe, com isso correndo o sério risco de espalhar esta doença terrível para os outros.

* SUPERLOTAÇÃO

Esta unidade anda sofrendo com a superlotação, a situação se agrava, pois, com o local cheio, sem água com a comida estraga ou azeda os visitantes também sofrem com esta situação, chegam às filas na madrugada e muitos só conseguem entrar por depois do horário de almoço, eu mesma já fiz uma visita cheguei na fila as 08:00 da manhã e entrei ao 12:30 sendo que tinha no máximo 20 pessoas minha frente, isso acontece pelo descaso dos funcionários da casa.
O prazo de inclusão que dura de 10 a 30 dias, sendo assim o reeducando fica este tempo todo sem visita.
Outra situação na unidade é a falta de colchões, alguns detentos desceram para o convívio e não existe colchoes e camas o suficiente para o número de pessoas, muito tem apenas pequenas mantas para deitar em cima e resumindo estão dormindo no chão.
Foi verificado que na unidade que existe um grande número de colchões NOVOS e estão guardados, não foram entregues aos novos detentos. Porquê?
Outra situação é que quando ocorre liberdade de detentos, eles são obrigados a entregar o colchão, uma camiseta e uma calça entregue pela casa, e com isso estes objetos que seriam doados para outros detentos por aquele que recebeu liberdade, o mesmo tem que entregar a casa, sabendo que estes objetos não serão entregues para outras pessoas.

** HUMILHAÇÕES EM REVISTA INTIMA.

Nós mulheres de forma geral (mãe, irmã, esposa e avós) sofremos muito com a revista intima, muitas humilhações por parte das agentes, que manda agachar duas, três, quatro, dez vezes, manda abrir as genitais com as mãos, manda tossir inúmeras vezes, manda agachar e encostar o calcanhar no chão é um verdadeiro malabarismo em cima de uma espécie de palco, isso fora que quando elas não vão com a cara de um aí a humilhação aumenta.
Então pedimos que a revista seja feita de forma respeitosa, que seja através de uma máquina de raio x e detectores de metais, pois não merecemos ser maltratadas por estas pessoas que tem um trabalho e um salário para sustento de sua família graças aos impostos que nós familiares contribuímos.


** HUMILHAÇÕES NA REVISTA DA COMIDA

Os agentes humilham os familiares no momento da revista da comida, mesmo tendo a máquina de raio X para as comidas, eles reviram as tapoer colocam facas, que muitas vezes estavam em cima da bancada suja sem ao menos limpar, enfiam a faca em todas as tapoer.
Existe situações que eles pesam as comidas prontas em tapoer e caso ultrapassem do peso limite eles obrigam aos familiares jogar os alimentos fora, seno assim fazendo que as pessoas coloquem as mãos sujas dentro das vasilhas. Isso é muito triste, pois nenhuma dona de casa tem uma balança dentro de casa para ficar pesando a comida, e sim muitas levam comida a mais para ajudar alimentar os detentos que não irão receber visita, sabendo que a comida da unidade é precária.



**DIREITO A ENTREGA DO JUMBO DE FORMA CORRETA E HONESTA.

Os familiares sofrem para enviar os seus jumbos com a falta de dinheiro, falta de tempo e mesmo assim os familiares mandam estes produtos para suprir as condições mínimas de sobrevivência como produtos de higiene, limpeza e alimentação.
Existe listas de produtos que são autorizados pelos diretores das unidades que podem entrar através de visita ou Sedex.
Pois bem, temos que contar com o humor, boa vontade e a honestidade de cada agente e a decisão de cada um, pois sim quem decide o que entra é cada agente e não um comunicado feito pela diretoria, pois o item está na lista e quando chega lá eles informam para os reeducando que não pode entrar, e não dão nem mesmo explicação. Itens que na semana anterior entrou, nesta semana não entram. E o que se faz com estes itens????
Isso é uma falta de respeito, se existe uma lista descriminando o que pode entrar, não entendo o porquê barrar?

** FALTA DE ILUMINAÇÃO
No semiaberto de Mongaguá a situação está tão crítica que nem mesmo iluminação existe ali, em algumas alas, existe apenas um bocal de luz no parlatório, nada mais, os reeducandos ao anoitecer ficam no breu, no escuro, se for ao banheiro corre se o risco de pisar em várias pessoas.
Isso é maneira que se trata um ser humano? Não se pode reclamar, pois podem ser mais castigados.

** CASTIGO

Os pavilhões sempre vivem de castigo e trancados por tentativas e fugas, sendo assim 2 ou 3 fogem e o pavilhão inteiro homens que estão ali para pagar por sua pena acabam pagando por estes que fogem?? Existe maneira de opressão maior?
Como devolver a sociedade, homens de bem, como ressocializar pessoas desta forma? Punindo, castigando, humilhando, tratando com descaso, deixando passar fome e sede.
Até a TV do parlatório foi retirada como forma de punição, a TV que estava funcionando antes da saidinha e no retorno eles foram informados que a TV simplesmente quebrou e que iriam para o conserto e até o último final de semana de visita não haviam entregado.
Eles não têm direito nem mesmo a assistir uma TV?
Estas pessoas vivem trancados, são inúmeros detentos trancados sem TV, sem nenhum tipo de distração, muitos estão na fila para estudar ou trabalhar e não tem a oportunidade, então ficam ali somente com o sentimento de revolta e o descaso do estado e da diretoria da casa.
Além da falta da TV, o diretor agora puni e oprime os reeducandos tirando os direitos dos mesmos frequentar o campo, com a alegação de que o ambiente está cheio de mato. Como um campo de areia está cheio de mato? E existe detentos ali que faz o serviço de carpinagem se este fosse o caso.

Outra situação que ocorreu no dia 15/01/2017 foi que um agente saiu do seu posto e correu atrás de um detento que supostamente estaria em fuga, porem o que aconteceu que o mesmo correu atrás sem CAMISA, isso mesmo, ele estava sem camisa, correu em meio aos familiares onde ali estavam, mães, filhas, esposas, crianças.
Todos sabem que dentro da população carcerária é o respeito e disciplina entre eles mesmo, nenhum detento anda com alguma parte do corpo a mostra que possa constranger um outro familiar, e como aceitar um agente, um funcionário público, em meio seu ambiente de trabalho passar pelos familiares sem sua vestimenta adequada, eles cobram tanto dos detentos e não fazem sua parte?

Nesta mesma ocasião alguns detentos foram reclamar sobre este ocorrido, pedindo respeito e no dia seguinte TODOS aqueles que reclamaram foram transferidos para outra unidade, como forma de repressão. Nesta unidade funciona assim, reclamou de qualquer coisa o diretor manda de "BONDE".
Estamos vivendo numa ditadura.

Outra forma de castigo do diretor da casa vem acontecendo é que alguns alvarás na casa e simplesmente ele não libera os detentos como forma de repressão para que se entregue outros detentos que tentaram fugir a umas semanas atrás e então ele segura as liberdades para que os demais desta situação se entreguem.

Nesta unidade existem inúmeros detentos que já encerrou sua pena e ainda está lá dentro isso não é justo, por favor façam mutirões para diminuir a população carcerária.
Existem detentos que já ultrapassou o tempo do lapso e não foi nem mesmo montado, outros montados a mais de 3 meses não teve uma resposta sequer.

Não acredito que esta seja uma forma que é usada nos presídios de “reeducar” ou ressocializar alguém, o mais correto é dar empregos, estudos, cursos para 100% dos detentos para que assim os mesmos enxerguem que existe sim a oportunidade de mudanças e de uma vida melhor.

NÃO é possível que que uma unidade onde diretor de disciplina entra com celulares para vender para os detentos (conforme o URL abaixo que noticia esta atitude) não seja investigada de uma forma correta para apurar tantos descasos e humilhações.

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/10/diretor-de-semiaberto-tenta-entrar-com-celulares-para-os-presos-e-e-flagrado.html

A impressão que temos que esta unidade OPRIMI tanto os detentos afim de fazê-los cometer atos em momento de desespero, como tentar fugir, tentar suicídio, como ocorreu na semana passada dois casos nesta unidade. Pois quem aguenta ficar comendo comida estragada, viver sem água, sem luz, trancado por dias consecutivos, sem poder estudar, trabalhar, sem poder ir ao campo, presenciar humilhações por parte dos agentes contra seus familiares. Ninguém aguenta isso e ninguém muda, ninguém se ressocializa desta forma.

Então nós como familiares pedimos a URGÊNCIA nas PROVIDÊNCIAS na unidade CPP de Mongaguá

ASSINAR Abaixo-Assinado

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