Cumprimento integral da data base 2016 (4%) e majoração do auxílio saúde (R$ 500,00)
Para: Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Sr. Presidente,
Considerando que a data-base não foi cumprida integralmente neste ano de 2016, pois a reposição de apenas 7,08% refere-se à percentual abaixo do índice inflacionário (INPC) do período março/2015 até fev. 2016 (11,08%);
Considerando que o auxílio saúde, de caráter indenizatório e extensivo aos inativos, não provê o recursos necessários para tais despesas;
Considerando que o primeiro é custeado pelo tesouro e o segundo pelo Fundo Especial de Despesa do Tribunal, não importando em prejuízo ao pagamento concomitante de ambos;
Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste solicitar o pagamento de reajuste no percentual de 4% e a majoração do auxílio saúde no valor de R$ 500,00.
No ensejo, apresentamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
A Sua Excelência
Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
