Medidas contra corrupção e abuso de poder
Para: Governo e MPF/Procuradoria
O povo está cansado de falácias.
Chega de emendas e remendos a constituição.
Exige-se uma constituição que espelhe respeito e dignidade ao POVO BRASILEIRO. O povo quer uma constituição que limite poderes em prol da preservação dos direitos do povo, da igualdade, equidade e dignidade. ”Ao povo o que é do povo”.
Baseado em países com menor índice de corrupção, o povo exige inicialmente as seguintes vinte mudanças constitucionais:
1- O dinheiro público, ou do contribuinte, não custeará luxo nem privilégios, carros, residências, empregadas, ou quaisquer ajudas de custos à senadores, deputados federias, deputados estaduais vereadores, presidentes, governadores ou prefeitos.
2- É vedado o uso do dinheiro público, ou do contribuinte, para custear secretárias ou assessores particulares, carros com motorista ou motoristas, cotas de passagens aéreas, verbas indenizatórias de qualquer natureza, despesas com gabinetes ou de gabinetes.
3- O dinheiro do contribuinte deve reverter exclusivamente em benefício do povo.
4- Reuniões políticas devem ser realizadas nas dependências do congresso em local próprio e público sem custos para os contribuintes.
5- Políticos de qualquer esfera, sejam senadores, deputados federias, deputados estaduais e vereadores, assim como governantes não tem direito a qualquer imunidade ou impunidade.
6- O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não a referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso, sempre mantendo o decoro e respeito ao povo que a casa representa.
7- Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional, câmara de deputados ou de vereadores. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
8- Qualquer cidadão tem direito a verificar gastos de políticos, presidentes, governadores, prefeitos, juízes e cargos vinculados a serviços públicos, inclusive com acesso a declaração de IR.
9- Qualquer cidadão tem direito a rastrear documentos, e-mails de políticos, presidentes, governadores, prefeitos, juízes e cargos vinculados a serviços públicos.
10- Criação de local específico para acesso de qualquer cidadão, onde serão arquivados documentos de registro de todos os gastos públicos.
11- Prestações de contas de políticos e altos funcionários da administração pública também devem permanecer no arquivo mencionado no item 10 para acesso de qualquer cidadão.
12- Todo cidadão tem direito a acessar todo e qualquer projeto de lei.
13- Qualquer projeto de lei para ser encaminhado deve ter abaixo assinado pelo povo, com no mínimo o número de assinaturas que elegeram o político responsável, para ser submetida ao processo de aprovação no congresso nacional. A obtenção das assinaturas será efetuada através de Serviço público gratuito de abaixo-assinados existente e consolidados, tais como: Petição Pública, Avaaz ou Change.
15- Alterações na constituição só poderão ser efetuadas mediante plebiscito para que o povo possa manifestar sua vontade.
16- O Presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e governadores em todos os níveis, bem como funcionários do alto escalão e autarquias terão seus salários reajustados pelo mesmo índice de reajuste do salário mínimo nacional.
17- O Presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e governadores em todos os níveis, bem como funcionários do alto escalão e autarquias serão assalariados somente durante o mandato ou exercício da atividade e não poderão ter salário superior a dez vezes o salário mínimo nacional.
18- O Presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e governadores em todos os níveis, bem como funcionários do alto escalão e autarquias não terão direito a nenhum tipo de aposentadoria especial, mas o período de mandato exercido será agregado ao seu tempo de serviço junto ao INSS idêntico à sua profissão civil de origem.
19- O Presidente, senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores e governadores em todos os níveis, bem como funcionários do alto escalão e autarquias, contribuirão para o INSS como qualquer trabalhador brasileiro e terão os mesmos direitos de aposentadorias que o povo brasileiro, obedecendo os princípios da igualdade e da equidade.
20- É vedado a qualquer pessoa física ou jurídica, seja do setor primário, secundário ou terciário, auferir lucros superiores a 100% sobre qualquer produto ou serviço, qualquer lucro acima do estipulado será enquadrado em crime de estelionato.
