Chega de crueldade. Entidades apoiam o STF em decisão contra as vaquejadas

NOTA DE APOIO À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A CRUELDADE NAS VAQUEJADAS

Em 6 de outubro de 2016 , o Supremo Tribunal Federal do Brasil julgou a Inconstitucional a Lei no 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Em seu voto, o Ministro Marco Aurélio Melo afirma que:
O sentido da expressão “crueldade” constante da parte final do inciso VII do § 1o do artigo 225 do Diploma Maior alcança, sem sombra de dúvida, a tortura e os maus-tratos infringidos aos bovinos durante a prática impugnada, revelando-se intolerável, a mais não poder, a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada. No âmbito de composição dos interesses fundamentais envolvidos neste processo, há de sobressair a pretensão de proteção ao meio ambiente.

Segundo o Ministro Luis Roberto Barroso:
Na vaquejada, a torção brusca da cauda do animal em alta velocidade e sua derrubada, necessariamente com as quatro patas para cima como exige a regra, é inerentemente cruel e lesiva para o animal. Mesmo nas situações em que os danos físicos e mentais não sejam visíveis de imediato, a olho nu, há probabilidade de sequelas graves que se manifestam após o evento. De todo modo, a simples potencialidade relevante da lesão já é apta a deflagrar a incidência do princípio da precaução.

Por fim, a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou que:
Sempre haverão os que defendem o que vem de longo tempo e se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que houvesse outro modo de ver a vida, não somente a do ser humano.

Desse modo, STF brasileiro, seguindo os seus próprios precedentes em julgamentos sobre a Briga de Galo e da Farra do Boi, reafirmou a prevalência dos direitos dos animais em relação à crueldade nas manifestações culturais.

ASSIM, NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, DECLARAMOS O NOSSO APOIO À DECISÃO DO SUPREMO TRUBUNAL FEDERAL BRASILEIRO QUE DECLAROU INCOSNTITUCIONAL A “PEGA DO BOI” NAS VAQUEJADAS POR CONSIDERÁ-LA UMA PRÁTICA CRUEL CONTRA OS ANIMAIS

- Instituto Abolicionista pelos Animais (IAA)
- Associación Latinoamericana de Derecho Animal
- Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo da Universidade Federal da Bahia
- Diretoria de Proteção Animal / Prefeitura de Niterói/RJ
- Frente parlamentar ambientalista da Câmara Municipal de Niterói/RJ
- NEEPEDA/UFPE
-  Projeto Patinha - Camaragibe
- Adote um Vira-lata-UFPE
-  Aapa -Associação amigos protetores dos animais - Recife
- OAB-BA
- OJE Observatório de Justiça Ecológica da UFSC
- Observatório de Bioética e Direito Animal (OBDA) da UFPB
- Núcleo de justiça ambiental (NEJA) da UFPB
-  Comissão de direito e bem-estar animal (CDBA) da UFPB
- Inclui o INSTITUTO PIRACEMA
-  OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA ANIMAL do UNILASALLE/RS
- ANDA - Agência de Noticias de Direitos Animais
- Segunda promotoria de meio ambiente de Salvador/ Ministério Público do Estado da Bahia
- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais do Congresso Nacional
- Instituto Luisa Mell de Assistência aos Animais e Meio Ambiente
- FAOS - SP : Federação das Associações e ONGs do Estado de SP
- FAOS-PI: Federação das Associações e ONGs do Estado do Piauí
- FAOS-PE: Federação das Associações e ONGs do Estado de Pernambuco
- CONFAOS: Confederação Brasileira de Defesa Animal
- Comissão Executiva Nacional do Coletivo Político ANIMAIS
- PPGD - UVA (RJ)
- Primeira Promotoria de Justiça Ambiental de Salvador do Ministério Público do Estado da Bahia
- Comissão de Direito dos Animais da OAB/ PR
- COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS da OAB PB
- HARPIAS - Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais(ONG João Pessoa/PB)
- Missão Patinhas Felizes (ONG João pessoa/PB)
- Universidade UNIDUNAS/BA
- Instituto O Direito por um Planeta Verde
- Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina
- Movimento SOS BICHO de Proteção Animal - Curitiba/PR
- Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região
- Instituto de Proteção Animal e Exercício de Cidadania -IPAEC
- Defesa animal/Adota Joao Pessoa (ONG, PB)
- Comissão de proteção e defesa dos animais - OAB/RJ
- ACAPRA Associação Catarinense de Proteção aos animais
- ICALP (International Center for Animal Law and Policy- Univeesidad Autônoma de Barcelona/Espanha)
- Koncientizando Por Un Mundo Mejor, A.C, México
- GECAP
- Crueldade Nunca mais
- Clube dos Vira Latas
- Cpdas oabs brasil
- Quintal de São Francisco Associação Beneficente de Proteção aos Animais
- Ogg Defesa da Vida Animal - Santos
- ONG Viva Bicho Santos
- Associação de Amparo dos Animais da Praia Grande
- CODEVIDA - Coordenadoria de Defesa da Vida Animal da Prefeitura de Santos
- Associação Natureza em Forma
- Associação de Proteção Animal e Ambiental Tribuna Animal
- Kátia dos Animais de Rua- vereadora eleita em Curitiba
- Ampara animal
- Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da OAB de Barra do Garças/MT
- Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Votorantim/SP
- Comissão da OAB de Visconde do Rio Branco/MG
- Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de Nova Friburgo/RJ
- Comissão da OAB de Rio das Ostras / RJ
- SOPRO - Sociedade Protetora dos Animais e Meio Ambiente de Rio das Ostras / RJ.
- Comissão de Proteção aos Direitos dos Animais da OAB de Barra do Garças/MT
- Ouvidoria de Proteção Animal da 54° Subseção de Manhuaçu/MG
- Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - CDDA Ribeirão Preto-SP
- Rosa dos Ventos Ambiental/MG
- ONG APROVA aliança pro vida animal/MG
- Alpa _ Associação Lafaietense de Proteção aos Animais - Conselheiro Lafaiete / MG
- Sociedade São Francisco de Assis de proteção aos animais - São João del rei / MG
- ONG Proteger / MG
- Associação Brigada Vida Planetária em Defesa do Meio ambiente
- UNIMAIS - UNIÃO DE ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS DA BAHIA
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA
- IPCCA - INSTITUTO DAS PESSOAS CONSCIENTES NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS
- SVB - Sociedade Vegetariana Brasileira
- Comissão de Proteção e Defesa Animal OAB SP
- APA - Anjos da Proteção Animal/CE
- Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do CRMV/PB
- Grupo de Pesquisas Animal Hurricane (ULBRA Torres)
- Instituto Justiça Ambiental - IJA
- ONG VEDDAS - Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade
- FNPDA - Fórum Nacional de Proteção e defesa Animal
- ITEC - Instituto técnico de educação e Controle Animal
- Grupo de voluntários para Valorização da Vida animal Jundiaí SP
- ONG Hachi
- Instituto é o bicho - SC
- Grupo Especial de Defesa da Fauna - Ministério público - MG

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