A Política de Assistência Social é Prioridade
Para: Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação de Ação Social
CARTA AO PRÓXIMO PREFEITO DE CURITIBA
O servidor público, em especifico aqueles ligados à Fundação de
Ação Social e consequentemente ao atendimento das populações vulneráveis e
que se encontram em situação de risco, encontram-se atualmente
sobrecarregados, descontentes e com alta pressão por quantitativos (metas) no
trabalho, o que acarreta reflexo direto no qualitativo do serviço prestado ao
cidadão. Falta qualificação, estrutura, instrumentos de trabalho e incentivo ao
servidor. Há um abalo significativo, oriundo dos métodos de gestão que geram
pouca participação e autonomia, especialmente a algumas funções, e também,
ligados a ingerências e situações de assédio moral que perduram
historicamente, acarretando desmotivação e, em alguns casos afastamento por
problemas de saúde mental. Há falta de equidade de horários e outras questões
em relação a profissionais que desempenham funções correlatas, que agravam
a sobrecarga de trabalho. Este é apenas uma breve descrição de como se
encontra o funcionário da FAS, porém este quadro já demonstra de modo
significativo que muitas questões precisam ser alteradas/transformadas pela
efetividade e melhoria da qualidade do trabalho.
Deste modo, segue algumas reivindicações que precisam ser
avaliadas e discutidas para a satisfação do servidor e a efetividade do trabalho:
1 Plano de Carreira Cargos e Salários, específico por carreira,
que contemple: o crescimento acadêmico do servidor, valorize
a busca por capacitação, o tempo de serviço, realizada de
forma individual e automática, e não de avaliação
classificatória, excludente e competitiva;
2 Centro de Formação Continuada, prevista com vistas a
atender às necessidades específicas do trabalho por tipo de
proteção e especificidades do equipamento, levando em
consideração as necessidades que o servidor apontar para
suas atividades in loco;
3 Apoio do município na construção e organização de um curso
de formação acadêmica do Educador Social;
4 Redução da jornada de trabalho de 40 h/semanais para 30/h
semanais para todos os profissionais do SUAS e agentes
Administrativos no âmbito FAS, tendo em vista que os
profissionais Assistentes Sociais e Psicólogos já estão
contemplados;
5 Criação de uma Diretoria de Educação Social dentro da área
de planejamento da FAS (conforme projeto já apresentado);
6 Processo de remanejamento que garanta transparência,
agilidade e segurança, realizado de acordo com o desejo do
servidor (indicação de unidade) e a necessidade do
equipamento;
7 Criação de um sistema de proteção do funcionário contra o
assédio moral;
8 Segurança (GMC) para todos os servidores da FAS em
atendimentos que pressuponham risco e nas unidades de
atendimento da população (CRAS, CREAS, Unidades de
Acolhimento);
9 Criação de mecanismos de qualidade de trabalho e vida do
servidor (incentivo como hora planejamento, auxílio
alimentação/refeição e acesso de todos os servidores);
10 Revisão e implementação dos serviços de saúde e saúde
mental do servidor envolvido no atendimento direto com
situações que envolvem vulnerabilidade e risco;
11 Incentivo direto e pontuação profissional a ações e projetos
inovadores;
12 Especialização do atendimento de CREAS, Centros POP e
serviços assemelhados (capacitação e formação da equipe á
nível de especialidades que faça jus a nomenclatura Centro
Especializado de Assistência Social);
13 Incorporação as gratificações no vencimento básico.
14 Valorização e reconhecimento das equipes que trabalham com
as Organizações de Sociedade Civil.
15 Lei das 12x36 com folga mensal e DSR.
Diante do exposto, os servidores públicos da FAS, assinam:
