Contra a Reforma do Ensino Médio Imposta pela Medida Provisória 746/2016

CARTA DE SÃO LUÍS EM DEFESA DA FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO
UFMA-UEMA-IFMA-IESMA-SEDUC-SEMED

Os professores de Filosofia no estado do Maranhão, membros da UFMA, da UEMA, do IFMA, do IESMA, da rede pública estadual (SEDUC), da rede pública municipal de São Luís (SEMED) e da rede particular, juntamente com estudantes dessas instituições e de membros da comunidade, reunidos em sessão plenária do Fórum de Filosofia: o Ensino de Filosofia e a Reforma do Ensino Médio, no dia 11 de outubro de 2016, no Auditório Setorial do Centro de Ciências Humanas da UFMA, vêm a público expressar seu posicionamento sobre a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, em especial no que concerne ao ensino de Filosofia:
- Extinguir ou diminuir o papel da Filosofia, da Sociologia, da Arte e da Educação Física no Ensino Médio implica abrir-se mão do pensamento crítico, independente e abrangente na formação dos estudantes. A Filosofia cumpre dupla função no Ensino Médio. Por um lado, é uma prática reflexiva que auxilia na descoberta da identidade do jovem diante do seu contexto social e natural, buscando a construção da sua autonomia e a transformação consciente da sua realidade. Por outro lado, cabe à Filosofia, por seu caráter universal, provocar a articulação entre os demais ramos do saber que constituem a escola, possibilitando ao aluno uma visão integral, não-compartimentada, do conhecimento. A retirada da Filosofia prejudica a realização do que preconiza o inciso III do art. 35 da LDB (Lei 9394/96), segundo o qual o Ensino Médio tem por finalidade "o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”.
- Retirar a Filosofia do currículo significa ignorar um longo debate e pôr a perder o investimento já feito. A reintrodução da Filosofia como disciplina obrigatória na escola brasileira foi precedida por sucessivos e amplos debates nacionais ao longo de quatro décadas, desde a sua retirada pela ditadura civil-militar. Todo esse processo culminou na aprovação da Lei n. 11.684/08, que tornou-a obrigatória em todos os anos do Ensino Médio. Este fato produziu, em IES de todo o país, esforços concentrados, traduzidos na forma de investimentos, para a formação e qualificação de professores (cursos de graduação e pós em Filosofia) para atuarem na área. Consideramos ser irresponsável, por parte do governo federal com a edição desta MP, querer desfazer-se de todo esse empreendimento.
- É um erro tratar uma reforma do Ensino Médio, da complexidade da atual, tendo como instrumento uma medida provisória. O modo como está sendo conduzida essa reestruturação reforça seu caráter autoritário. Em momento algum se contemplou uma discussão aberta e democrática com os sujeitos que conhecem e vivem a realidade escolar cotidianamente, desprezando todo o debate produzido e que culminou no Projeto de Lei 6840/2013, em discussão desde 2013 na Câmara dos Deputados, bem como na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em gestação, que poderiam dar origem a uma reforma democrática e que representasse as necessidades dos estudantes, em especial do Ensino Médio.
- A reforma implantada pela MP tem um viés meramente tecnicista, priorizando apenas a capacitação de técnicos para o mercado. Isso fica claro quando somente os conhecimentos mínimos considerados pelo mercado como indispensáveis à formação de mão de obra tornam-se obrigatórios e busca-se abolir disciplinas como a Filosofia, agentes do ser-pessoa e do ser-consciente, condições fundamentais para a cidadania. Isso fica ainda mais evidente quando o texto da MP permite que um único itinerário formativo seja ofertado, podendo ser este apenas a formação técnica e profissional, o que veda ao estudante qualquer possibilidade de escolha por uma formação mais abrangente.
- O modelo curricular atual não é o único responsável pelo fracasso do Ensino Médio, como o governo quer nos fazer crer. É inegável que nas raízes do insucesso do ensino público estão a precária infraestrutura física das escolas, a falta de professores, de técnicos pedagógicos, de materiais adequados, a desvalorização do professor, a violência que tem invadido as escolas e a não participação da família na comunidade escolar. Esta MP, vendida como solução para o Ensino Médio, não prevê nenhuma medida para solucionar esses problemas.
- Pelas razões apontadas, exigimos a rejeição da MP 746/2016 pelo Congresso Nacional e a retomada do debate sobre a reforma curricular do Ensino Médio por meio do PL 6840/2013 e da BNCC. Esta MP representa a imposição da vontade de uma minoria, em claro desrespeito aos principais interessados — estudantes e professores —, à sociedade em geral e ao estado democrático de direito.
Esta carta se soma a outros esforços contrários à agenda regressiva do atual governo que visa a retirada de direitos, tais como a PEC 241/2016 e o projeto Escola Sem Partido.
Por ter sido construída democraticamente pelos integrantes deste Fórum e por expressar nossa compreensão a respeito dos temas tratados, os presentes, abaixo assinados, recomendam que a esta carta seja dada ampla divulgação pública, sendo enviada para todos os membros do Congresso Nacional, especialmente aos representantes do estado do Maranhão, bem como aos sindicatos ligados à educação.

Os que assinam esta petição online concordam com os termos desta carta e juntam-se àqueles que a assinaram no "Fórum":

ADRIELY ALMEIDA COSTA
ALEXANDRE JORDÃO BATISTA
ALICE BARBOSA NASCIMENTO
ALINE DA SILVA FILGUEIRAS
ALMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ALYSON RODRIGUES DA SILVA
ANA BEATRIZ FRAZÃO DA SILVA
ANA TAMIRES COSTA DA SILVA
ANALETE SOUZA SALES
ANDRESSA OLIVEIRA BEZERRA
ANTONIO RIBEIRO NETTO
CAMILA MATOS DE MIRANDA
CARLA KARINE DA SILVA BARROS
CARLOS ANDRÉ CHAVES DE ARAÚJO
CAROLINA MARIANA DE SOUZA COSTA
CELSO JUIZ RODRIGUES
CÉSAR FREDERICO DOS SANTOS
CLARA DA PENHA MARTE
CRISTIANO CAPOVILLA
DANIEL MATOS PINHEIRO
DANIEL PEREIRA
DANIEL SOUSA SILVA MORENO
DANILLO MATOS DE DEUS
DAVI GALHARDO OLIVEIRA FILHO
DENIS DA SILVA CAMPOS
DÍDIMO GEORGE DE ASSIS MATOS
DOMINGOS RIBEIRO MENDES JUNIOR
ERIC MELO ABREU
EVILÁSIO BARBOSA DA SILVA
ELAYNE DE ARAUJO PEREIRA
EVYLA DA SILVA COSTA
FABÍOLA DA SILVA CALDAS
FABRICIO JOSÉ PINHEIRO COIMBRA
FELIPE DE PÁDUA VIEIRA DA SILVA
FLAVIANO MENEZES DA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA NETO
GABRIEL ANTONIO DA SILVA CAMPELO
GASTÃO CLOVIS LIMA CORREIA
HELDER MACHADO PASSOS
HELGA SILVA FONTENELLE
HIAGO CHRISTIAN CORDEIRO
ÍRIS FÁTIMA DA SILVA URIBE
IRLLA KARLA DA SILVA OLIVEIRA
ISABEL CRISTINA COSTA FREIRE
JACKELINE SOUSA VAZ RODRIGUES
JADEILSON CRUZ RIBEIRO
JAMILY FONSECA PEREIRA
JOÃO GABRIEL OLIVEIRA FERREIRA
JOÃO MARCELO DE BARROS LEITE
JORGE ANTÔNIO SOARES LEÃO
JOSÉ ASSUNÇÃO FERNANDES LEITE
JOSÉ PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS
JOSÉLIA ARAÚJO BEZERRA
JUSCYER DA SILVA CARVALHO
KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO
LARISSA CHRISTINE PINHEIRO NUNES
LARISSA SILVA FERREIRA
LEONARDO SILVA SOUSA
LETÍCIA GOMES VILAS DE ALBUQUERQUE
LEYLAND CARLA PINHEIRO SÁ
LORENA MOREIRA PINTO
LUCIANO DA SILVA FAÇANHA
LUIS HERNÁNURIBE MIRANDA
MANUELA SOARES CERQUEIRA
MARCELLA DEHARA PEREIRA CASTELUCCI
MARCELO FERREIRA GARCIA
MARCIO KLEOS FREIRE PEREIRA
MARCO VINNÍCIUS SOUZA DINIZ
MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO MARQUES
MARIA JOSENILDE ALBUQUERQUE SILVA
MARIA OLILIA SERRA
MARIA PAULA SANTOS SOARES
MARICILDES MOURA DE OLIVEIRA
MARLY CUTRIM DE MENEZES
MATHEUS COSTA E COSTA
MATHEUS FREITAS NASCIMENTO
MILLENA PEREIRA SANTOS
PLÍNIO SANTOS FONTENELLE
RAINERI FERREIRA SILVA
ROBERTA CAMPOS FRANÇA
SAIMEI BRITANY CHESE CORTES FURTADO
SANDRA CRISTINA COSTA
SARA NUNES PEREIRA
SENHORINHA CONSTANTINO DE ARAÚJO CASTRO
SIDNEI FRANCISCO DO NASCIMENTO
SILVIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO
SONIA REGINA ABREU MOREIRA
STANIELSON SAMPAIO COQUEIRO
TAINNARA CRISTINA PINHEIRO HERNANDEZ
TALIA GABRIELLE SANTOS AZEVEDO
TATIANA CLEUDMAR SANTOS DE JESUS
UBIRATANE DE MORAIS RODRIGUES
VICTOR MENDES MARTINS
WESLEY LEITE FEITOSA
ZILMARA DE JESUS VIANA DE CARVALHO

São Luís, 11 de outubro de 2016.


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