Projeto de resguardo à oportunidade de trabalho, destinado a pessoas com faixa etária elevada.
Para: Sr. Presidente da republica, Congresso Nacional.
Ao se pensar a respeito da reforma previdenciária, é possível afirmar que o número de pessoas ativas profissionalmente tende a crescer de forma considerável nos próximos anos. Se levarmos em consideração um estudo recente da Organização Mundial da Saúde, o qual mostra que o número de brasileiros com mais de 60 anos vai dobrar nas próximas décadas. Isso aponta para a necessidade de um resguardo dos direitos a oportunidade de trabalho por parte desta parcela considerável da população. O primeiro fator que deve ser analisado em relação à situação em questão é que existe certo segregamento por parte das indústrias na contratação de mão de obra “operacional”, quando se trata de profissionais com faixa etária elevada. Devido ao fato de que estes profissionais na sua grande maioria, não gozarem da mesma vitalidade física que profissionais mais jovens.
Entende-se, com isso, que se tomarmos como base a lei de cotas 8213/91, a qual determina que um percentual do quadro de profissionais tenha que se enquadrar nestas exigências pré-estabelecidas, garantindo assim os direitos à oportunidade de trabalho e cidadania para essas pessoas. Com o exemplo positivo da lei de cotas 8213/91, poderia também ser desenvolvido um projeto que resguarde o direito a oportunidade de trabalho de pessoas que estejam acima de uma determinada idade. Garantindo assim os direitos a oportunidades de exercerem sua cidadania.
Assim, a necessidade apontada inicialmente se mostra ainda mais premente, em virtude dos dados estatísticos apontarem um crescimento futuro das pessoas com idade mais elevada. Todas as pessoas devem ter o direito à oportunidade de exercerem suas atividades de uma forma justa, sem que suas capacidades físicas e sua agilidade sejam discriminadas.
