Ajude as Vítimas da Talidomida!!!
Para: Comissão de Direitos Humanos
Está tendo um grande descaso da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) que adiou várias vezes a apreciação da matéria da PLS 504/2015, e também do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que o Projeto seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... Que acaba atrasando cada vez mais... Lembrando que se esta PLS for aprovada e sancionada a partir de 01/01/2017 nós vítimas só começaremos a receber este valor à partir do ano de 2018... Nós que somos VÍTIMAS DA TALIDOMIDA NÃO PODEMOS FICAR ESPERANDO, TEMOS URGÊNCIA PARA ESTA APROVAÇÃO...
17/02/2016 14h30
CCJ aprova aumento de pensão para portadores da Síndrome de Talidomida
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei (PLS 504/2015) da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) que estabelece um novo valor para a pensão especial recebida por deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida. A proposta segue, agora, para votação final na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Inicialmente, Sandra havia proposto aumentar de R$ 359,63 para R$ 800 o valor de referência para cálculo da pensão, a ser multiplicado pelo total de pontos indicadores da natureza e do grau de dependência resultante dessa deficiência física. No entanto, o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), tratou de elevar esse parâmetro para R$ 1 mil.
"Face aos custos elevados dos medicamentos e do custo de vida das pessoas portadoras da síndrome, propomos elevar o valor para o montante de R$ 1mil, que, embora ainda insuficiente, minimizaria o sofrimento desses cidadãos", considerou em seu parecer.
O PLS 504/2015 sugeria a ampliação desse valor de referência a partir de 1º de janeiro de 2016. Entretanto, o senador José Pimentel (PT-CE) ponderou pela impossibilidade de adoção dessa data, já que a previsão de aumento do benefício não foi inserida no Orçamento deste ano nem seguia as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para não atrasar a tramitação, Maranhão sugeriu que essa correção fosse feita na CDH. De qualquer modo, ele tratou de inserir emenda no projeto para que seus efeitos financeiros só fossem gerados no exercício posterior a sua aprovação.
Sandra elogiou o parecer ao PLS 504/2015 e parabenizou o relator pela sensibilidade de elevar ainda mais a pensão.
"Apesar do remédio ter sido trazido para cá em 1958, ainda em 2012 nasceu uma criança no Brasil portadora dessa síndrome. É a quarta geração que convive com a talidomida", comentou Sandra.
A talidomida foi um medicamento comercializado no Brasil a partir de 1958 e, quando utilizado por gestantes, causa focomelia, doença que provoca o encurtamento dos membros do feto, além de problemas auditivos, de visão e na coluna vertebral.
