Jornada Mínima de 20 Horas Semanais de Vereadores
Para: Todos os brasileiros
Que o voto é obrigatório no Brasil, todo mundo sabe. Que a cada quatro anos vereadores são eleitos pelo povo, também. Mas quantas pessoas já se perguntaram qual a carga horária de trabalho semanal desses cidadãos? Talvez pouquíssimas pessoas tenham questionado sobre esse assunto.
O certo é que no Brasil, poucas câmaras aprovaram projetos estabelecendo uma jornada de trabalho mínima, semanal, e em horas para seus vereadores. Um desses casos aconteceu em 2014, na cidade de Pouso Alegre-MG.
O Projeto 14/2014, de autoria do vereador Rafael Huhn (PT), regulamentou o horário de trabalho dos vereadores. O artigo passou a ter a seguinte redação: Art. 1º - O Regimento Interno disporá sobre o horário de atendimento à população, sendo obrigatório ao vereador, o cumprimento mínimo de 2 (dois) turnos semanais de atendimento em seu gabinete, conforme disposição regimental.
De acordo com a justificativa do Projeto, seu objetivo era atentar-se para o fato de que o papel do vereador não corresponde ao de mero reprodutor de normas. Sua função pública, além das típicas atividades legislativas e fiscalizadoras, abrange o atendimento mínimo ao público que dele necessita. A Emenda foi aprovada em única votação.
Acredita-se que a obrigatoriedade de o vereador passar um determinado tempo em seu gabinete, na Câmara, não deve estar definida na Lei Orgânica do município, porém, queremos propor que as pessoas se questionem, se os vereadores fossem obrigados a cumprir uma jornada de trabalho pré-definida, como qualquer funcionário público, seu trabalho, sua atuação não seria mais notória?
A maioria dos vereadores passa a maior parte do seu dia em seus próprios estabelecimentos comerciais, outros ninguém os encontra na Câmara, tampouco em suas casas, e nem sempre comparecem às sessões que são realizadas uma vez por semana. Como um vereador pode estar antenado e conectado com as necessidades do município, com as ações do Executivo, se passa o tempo preocupado com seu comércio, com atividades extras, que não fazem parte daquelas pertinentes ao cargo para o qual foi eleito?
Um vereador em seu gabinete teria mais tempo para atender a população, pesquisar convênios e projetos do Governo Federal para as comunidades carentes e também realizar pesquisas nos principais sites de fiscalização disponíveis no Brasil, comparar, fiscalizar e assim atuar de forma mais contundente, saindo da rotina que em nada agrada ao povo.
Sabia que em muitos países os vereadores ou conselheiros não recebem nada pela atividade ou recebem pequenas gratificações? Mas e você, cidadão, concorda que os vereadores deveriam cumprir pelo menos 4 horas por dia ou 20 horas semanais de trabalho nas Câmaras? Se sim, participe e registre sua aprovação, e divulgue. Deixe sua opinião abaixo, nos comentários!
