Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra aumento nos salários dos Vereadores de Candiba
Para: Sociedade em geral de Candiba
Projeto de Iniciativa Popular
Diante da atual conjuntura política do nosso Brasil atrelado a realidade do município de Candiba, onde os vereadores impulsionaram um aumento dos próprios salários sem conhecimento do público para subsídios mensal para a próxima Legislatura (2017-2020), em parcela única os valores de 7.596,68 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).
Diante deste cenário a população rejeita esta lei de tal forma, que pedimos a você Candibense, independentemente de partido político que você defenda, para que se uma a nós e assine essa petição para que possamos conseguir reverter essa lei que dá direito aos vereadores salários exorbitantes, enquanto professores, estudantes, faxineiros, garis e demais profissões trabalham cerca de 08 horas diárias e não recebem muitas vezes nem um salário mínimo.
Todos juntos venceremos essa luta!
BAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Candiba/BA, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores.
EMENTA
Disciplina a redução dos salários obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios referentes ao ano de 2016.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:
I – a remuneração dos Vereadores permanece igual aos valores atuais ao subsídio mensal do ano de 2016.
Parágrafo único. Eventual aumento dos valores utilizados como referência para o teto dos subsídios da Legislatura (2017-2020) não vincula automaticamente a atual conjuntura política do nosso município.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
