ABAIXO ASSINADO PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II (PI)
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II, IPHAN E MINISTÉRIO PÚBLICO
A comunidade Pedrossegundense aqui representada por Almir Orsano dos Santos, Maria Andreia Alves Borges, Angélica da Silva Ribeiro e Elaine Ignácio, em defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e cultural, no exercício de suas finalidades estatutárias de defesa e conservação destes patrimônios juntamente com os abaixo-assinados, tendo em vista:
- Que o patrimônio público, embora gerido e mantido pelo poder público, deve ser cuidado e zelado pela sociedade de uma forma geral.
- Edificações já demolidas ou arruinadas como nos casos da praça Lúcio Gomes na Vila Operária e praça Milton Brandão, conhecido mais como Praça do Recanto, jamais respeitados ou reconhecidos como instrumentos culturais, encontram-se abandonadas.
- Em suma, a importância do patrimônio cultural, reforçada pela Constituição Federal art. 216; Constituição Estadual Art. 221 e 222; além do Estatuto das Cidades e da Lei Estadual n.º 7.231, de 18 de dezembro de 1978 e Decreto Estadual n.º 31.049, de 12 de janeiro de 1983.
Diante do exposto acima, SOLICITAMOS a retirada imediata do Parque de diversão da Praça Manoel Nogueira Lima, mais conhecida como Bonelle e suas imediações, para que a mesma não sofra danos irreversíveis, desta forma evitando degradação do patrimônio público e preservando a integridade física do local. Salientamos também a existência de outros locais que podem serem utilizados mais apropriados e sem ônus para o patrimônio da cidade.
