Petição dos ex-trabalhadores do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia
Para: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Nós, ex-empregados do LICEU DE ARTES E OFÍCIO, abaixo-assinados, através deste manifesto, objetivamos sensibilizar o poder Judiciário, especialmente os Excelentíssimos Juízes do Departamento de Hasta Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, para necessidade da REALIZAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO NO PROCESSO DE N. 0045900-84.2008.5.05.0026, Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com o SENALBA, uma vez que os trabalhadores foram despedidos em massa em 2007 e permanecem até a presente data sem receber seus créditos trabalhistas, principalmente verbas rescisórias.
Salientamos ainda que o imóvel, pertencente ao Liceu e situado em Simões Filho, encontra-se abandonado, correndo risco de invasão, sendo alvo de constantes furtos e depredações, inclusive com ocorrência de incêndio de pequenas proporções no prédio, causado por pessoas desconhecidas que à noite invadem o local para prostituição.
Excelências, no imóvel existem tambores preenchidos com produtos químicos, especificamente o tolueno disocianato, altamente inflamável, que se alcançados por qualquer centelha de fogo ou calor excessivo, provocará explosão destruindo o galpão principal da fábrica e arredores, colocando em risco além da segurança das pessoas que transitam pela referida área ou trabalham nos arredores (como a fábrica de móveis ao lado), também o resultado desta ação judicial, pois a possível perda total dos bens e/ou desvalorização destes, proporcionaria, aos mais de 400 (quatrocentos) trabalhadores-substituídos, a impossibilidade de receber seus créditos trabalhistas após 08 (oito) anos do ajuizamento desta ação judicial.
Ressalte-se ainda que o processo trabalhista persegue valores e princípios constitucionais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, consagrados no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal. Dispõe expressamente este dispositivo legal: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
Assim, em nome dos princípios supramencionados, solicita a este MM Juízo, prioridade no trâmite desse processo, e especificamente que seja incluído os bens do LICEU na pauta de praça e leilão, minimizando ou evitando futuros prejuízos aos quatrocentos trabalhadores vinculados a esta ação trabalhista.
Em tempo, agradecemos a atenção e compreensão de Vossas Excelências, parabenizando ainda pelo excelente trabalho que desenvolvem em prol do DIREITO e da JUSTIÇA!
