Ação de Iniciativa popular contra a PL 5587/2016
Para: Poder Legislativo Federal (Câmara de Deputados).
De acordo com o Art. 14º da Constituição Federativa do Brasil, Segue:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Portanto, embasado no artigo, nós cidadãos brasileiros, abaixo assinados, ressaltamos que:
Segue em tramitação no poder legislativo federal (Câmara de Deputados), a Proposta de lei 5587/2016, que busca tornar o uber ilegal , amigos e amigas ubers conclamo à vocês não ficarem de mãos atadas diante de um projeto de lei que monopoliza o transporte nas mãos arcaicas dos taxistas. Peço o discernimento de todos, que diante do quadro alarmante de 13 milhões de desempregados, não possam fazer do Uber uma forma de geração de renda na intenção criativa de driblar a crise.
Todos contra a pl 5587/2016.
Todos a favor do Uber.
