Petição pela moralidade nas contas do Legislativo Carioca e Fluminense
Para: Emxos. Presidentes da ALERJ e da CMRJ
A "Casa do Povo" é o local de onde os exemplos devem ser dados. Escolhemos nossos representantes para que sejam a nossa voz na democracia.
A situação financeira calamitosa pela qual atravessa nosso Estado não pode ser ignorada pelo Legislativo. Ao contrário, ele a compõe.
Sacrifícios devem ser suportados por todos, não só pelos servidores públicos estaduais do Executivo e a população em geral.
É cediço que a grave crise financeira não alcançou os parlamentares, muito em função dos diversos benefícios e regalias de que gozam e que oneram sobremaneira o orçamento público. Nossos representantes não podem ser um peso para a população.
A Constituição determina limite salarial para parlamentares estaduais e municipais, porém não há determinações a respeito de outras fontes, como a verba indenizatória – que eles têm à disposição para cobrir gastos com escritório, aluguel de veículos, combustível, passagens, contratação de serviços de segurança e consultorias, entre outros. Os legisladores têm cotas mensais para cobrir esses gastos, ressarcidos mediante apresentação de nota fiscal. Como não há regulação federal, as cotas acabam variando bastante em cada estado e município*.
Se considerarmos que deputados estaduais não têm sua base eleitoral fora do estado – e, logo, não farão voos dispendiosos que devam ser ressarcidos pelo Estado –, não se justificam verbas indenizatórias superiores às dos deputados federais do Distrito Federal. Mas na maioria dos casos as cotas são superiores*.
No Estado do Rio de Janeiro, a verba de gabinete (valor utilizado para contratar assessores) chega a ser quase o dobro da verba federal: R$ 171.491, para contratação de 20 funcionários*.
Em relação à Câmara de Vereadores do Município do Rio, a capital carioca tem a segunda Câmara que mais gasta com assessores parlamentares: R$ 89,9 mil mensais*.
Levando em consideração o orçamento de 2015 da ALERJ e seu percentual em relação ao PIB, a manutenção da “Casa do Povo” custa R$ 57,26 reais para cada contribuinte!!!
Sendo assim, requeremos medidas URGENTES no sentido de extinguir e/ou reduzir drasticamente o pagamento de verbas de gabinete e indenizatórias, a qualquer título, percebidas pelos parlamentares da ALERJ e da CMRJ, bem como a transparência destes pagamentos, para que os verdadeiros titulares do poder possam exercer maior controle.
*textos e dados extraídos do Portal Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br)
