Petição contra a ocupação da EE Dom Pedro II, de Ouro Preto.
Para: Conselho Tutelar, Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto.
"Quando o direito a manifestação prejudica o direito fundamental à educação (artigo 6° da constituição federal e 4°do ECA) de terceiros, o ato perde completamente sua legitimidade".
Nós, abaixo assinados, alunos regularmente matriculados na EE Dom Pedro II, vimos através deste solicitar providências quanto ao movimento de ocupação presente nas dependências de nossa Escola, fazendo valer o nosso direito ao horário integral de aulas tendo como referência os dizeres da epígrafe. Aguardamos providências no prazo máximo de três dias.
