Pela manutenção dos PPCs do IFSC (posicionamento frente à MP 746)
Para: Servidores e estudantes do IFSC
Ao CONSUP, pela afirmação de uma política institucional de ensino que assegure a manutenção dos PPCs do IFSC no que tange às alterações previstas na MP 746/2106.
Conforme a “Carta de Vitória: em defesa da educação pública e dos Institutos Federais” divulgada em setembro de 2016 decorrente da 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, a MP 746: “Reformula o ensino médio brasileiro. Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo. Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.” (http://www.ifsc.edu.br/institucional/6324-dia-nacional-em-defesa-da-rede-federal-mobiliza-alunos-e-servidores-em-todo-o-estado)
Considerando o posicionamento da REDITEC e as competências do CONSUP/IFSC em zelar pela observância dos objetivos e finalidades da instituição, consideramos fundamental que este órgão defina como política institucional a manutenção dos PPCs dos cursos ofertados pelo IFSC, em que as Unidades Curriculares de Artes, Geografia, História, Sociologia, Filosofia, Espanhol e Educação Física são obrigatórias. Bem como assegurar a presença dessas unidades curriculares no caso de novos cursos e de futuras revisões de PPCs de cursos já existentes, especialmente nos Cursos Técnicos Integrados.