Desocupa IFPA Campus Bragança
Para: Ministério Público Federal, Ministério Público do Pará
Ao
Ministério Público Federal – MPF
Ministério Público do Pará – MPPA
Ministério da Educação – MEC.
Nós, da sociedade civil, professores, funcionários e estudantes do Instituto Federal do Pará – IFPA – Campus Bragança, aqui representados pelo movimento IFPA Bragança LIVRE, viemos por meio deste requerer ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Pará e ao Ministério da Educação as providências necessárias, para que seja efetivada a desocupação das dependências de nossa instituição de ensino, que está sendo ocupada por manifestantes, uma vez que os nossos direitos estão sendo usurpados por aqueles que a “invadiram” recentemente, impedindo-nos de assistir às aulas e de frequentar os espaços públicos daquela instituição para as atividades letivas.
As pessoas aqui listadas não se conformam nem tampouco apoiam essas “invasões” ilegítimas e irresponsáveis que cerceiam o direito dos estudantes, professores e demais funcionários de ir e vir, que, por ter o respaldo da lei e ser garantido pela Constituição Federal do Brasil, deve ser respeitado.
Embora essa deplorável “invasão” tenha o endosso de muitos servidores do Corpo Docente e Técnicos Administrativos do Campus IFPA-Bragança, para nosso desapontamento, de funcionários de universidades e institutos vinculados à forças sindicais – de quem esperávamos uma atitude desvinculada da política partidária e a favor da ordem – as pessoas aqui listadas expressam o seu firme repúdio a esse modelo de ocupações que cerceiam os direitos garantidos por lei. Além disso, somos cientes dos dispositivos legais que enquadram como crime contra a administração pública o constrangimento dos agentes públicos – no caso, os professores dispostos a ministrar suas aulas – que querem cumprir com seu dever e que estão sendo impedidos, pois os ocupantes estão em posse de todas as chaves e só as liberam quando conversado com eles, para que eles saibam o que se pretende fazer e onde se vai. Apenas para exemplificar, a sala dos professores está trancada, e as chaves estão com esses “invasores”, assim como as chaves de todas as salas de aula, auditório, entre outros.
Vale salientar que, para esta ocupação, não foram feitos debates nem assembleia para deliberação da vontade dos alunos, e sim um simples chamado, no horário de intervalo, bem como não foram feitas atas dessas reuniões envolvendo as partes interessadas, tornando-se assim, esta ocupação um ato completamente arbitrário, de alunos que não visam o bem coletivo comum.
Vale ressaltar que desde o primeiro dia da ocupação, a orientação para os professores é que assinem o ponto normalmente e lancem na pasta a matéria lecionada, acrescentando que não foi possível ministrar o conteúdo, devido à ocupação. Isto posto, acredita-se que não haverá necessidade de reposição destas aulas, visto que os professores estão “cumprindo seu horário” com a assinatura do ponto.
Dessa forma, poderão ser prejudicados no que tange à faltas, perda de carga horária dos cursos, e o que é pior, atraso na conclusão dos concluintes dos terceiros anos, que deveriam se formar agora em Dezembro.
Com essa paralisação poderão haver interrupções nos programas de bolsas da Instituição, como: bolsa permanência, auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio alimentação, auxílio atleta, bolsas de iniciação à docência (devido a paralisação das aulas), como também, o impedimento de pesquisas cientificas e extensão, que são de benefícios para toda a comunidade.
O movimento de ocupação, denominado, “IFPA Bragança Ocupado” está causando sérios prejuízos ao calendário letivo, atrapalhando a realizações de provas a nível nacional, vide como exemplo o adiamento do ENEM que seria realizado nas dependências do Campus, o retardo nos processos seletivos do próprio campus, etc. Os danos ultrapassam as barreiras dos muros do Campus, e esses fatos trazem insatisfação à grande maioria que está sofrendo por estas perdas.
O movimento “IFPA Bragança Ocupado” está de posse do Campus, com uma quantidade de invasores insignificante, que também é composta por menores, e até mulheres com crianças de colo, em prejuízo a grande maioria dos discentes do Campus, servidores, técnicos administrativos, professores, pais e alunos que não são representados por eles, e onde muitos dos invasores são militantes de movimentos políticos que, apeados do poder, querem usar as instituições de ensino como últimas trincheiras, numa luta desesperada para retomada do poder e, se necessário for, ao arrepio da lei.
Tais invasões caracterizam uma agressão à ordem constituída e ao patrimônio público, uma obstrução da educação e uma forma violenta, e altamente condenável, de cercear os direitos da comunidade acadêmica como forma de manifestação.
Para constatação do que está descrito neste documento, sugerimos uma visita das autoridades competentes à Instituição, para comprovação do que aqui está descrito, dessa forma poderão ser presenciados a quantidade ínfima de pessoas que mantém a ocupação do Camus, em face do número de alunos que a Instituição possui.
Na certeza de que os órgãos contatados não irão permitir que tal descalabro permaneça, e continue a prejudicar os estudantes e toda a comunidade acadêmica, solicitamos que seja providenciada a imediata desocupação do Campus e a retomada das atividades normais, para que os alunos não sofram mais prejuízos.
Assinado
