contra a lei do aborto sancionada pelo STF
Para: público alvo
Precisamos colher assinaturas no intuito de apresentá-la as autoridades competentes do Brasil(Camara dos Deputados Federais e Senado Federal) que são os verdadeiros responsáveis na criação de uma lei, a fim de que seja revogada a Lei Autorizativa do Aborto, pois, fere o Principio da dignidade da pessoa humana, direito este consagrado pela Carta Magna ( Constituição Federal de 1988, artigo 1,III). A prática do aborto no Brasil é crime previsto nos artigos 124, 125,126 e 127 do Código Penal brasileiro, sendo permitido praticá-lo nos casos de estupro, e o aborto necessário, praticado exclusivamente por um médico devidamente qualificado, para salvar a vida da gestante.Não compete ao Supremo Tribunal Federal, criar lei para este tipo de situação, pois o nosso ordenamento jurídico, prima pelo direito à vida, sendo vedada sua violação por qualquer autoridade brasileira.
