Movimento Apartidário pelo Parlamentarismo - MAP
Para: Congresso Nacional
Se é pra recomeçar do zero, o Brasil precisa identificar a causa de termos chegado a essa situação. A rapinagem política desenfreada matou a galinha dos ovos de outro. É o lucro da ganância. Quem faz isso não é que seja corajoso, não. Sabe o que é? A facilidade criada pela nossa própria mentalidade de que o governo vai mesmo nos roubar. E essa facilidade vem da dificuldade de punir os políticos. O foro privilegiado é uma expressao clara da impunidade. E outras imunidades legais também. Mas o pior mesmo, prá mim, é que quando um governo apodrece a gente tem que aguentar até o fim do mandato. Não que o presidente não mereça cair, mas é tão difícil encontrar o apoio político ao processo de impedimento que o sujeito pode fazer a - que quiser sem correr o risco de ser incomodado, salvo raras exceções. Isso é porque o presidente tem um poder concentrado nas mãos e fica livre para praticamente comprar o sistema político e manter o controle da situação. Vê-se logo que o debate político propriamente dito vira mero pano de fundo para o funcionamento desse sistema de desvio de dinheiro público para cofres particulares. A situação da saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento básico, dispensa comentários. O sistema parlamentarista tem uma vantagem que agora acredito seria útil a nós brasileiros. O debate é permanente e o governo é forçado a mostrar resultados diariamente. Dúvidas sobre a lisura do governo não precisam esperar o julgamento do STF nem o processo disciplinar de nenhuma das duas Casas, a câmara e o senado. Se o governo pisar na bola, é fácil que caia. Alem dessa vantagem, a barganha política não passa tanto pelo fisiologismo, já que o chefe do governo não concentra tanto poder nas suas mãos. O Brasil teve de cumprir a Constituição que adiou em cinco anos da sua promulgação a decisão sobre o nosso sistema de governo. Era pra os constituintes terem adotado o parlamentarismo, mas, por falta de consenso, marcaram um plebiscito que disse não ao novo sistema. Na época, diversas lideranças políticas de olho na presidência não queriam que o sistema mudasse justo então, quando haveria eleições presidenciais em breve e todos queriam sentar na mesma cadeira e usar a mesma caneta. De Brizola a Lula, de ACM a Collor, todos fizeram campanha contra o parlamentarismo. A única região em que ganhou o sim foi a região mais rica do país, a que mais produz riqueza, o interior oeste de São Paulo. Agora, a situação é diferente, o presidencialismo de coalizão, que é como chamam esse sistema em que brotam mensalões e pretrolões, em que FHC privatizou o lucro e socializou o prejuízo, a sua primeira vítima é a própria representação popular e com isso o postulado maior da ordem constitucional, o poder é do povo e em seu nome deve ser exercido. Os representantes do povo representam a si mesmos de tal forma, que já nem se preocupam mais em fingir que esse não é o primeiro objetivo da sua investidura. FALIMOS. De qualquer maneira, o art. 14 da Constituição diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo, iniciativa popular”. A lei que regulamentou o plebiscito condiciona a sua realização a se a matéria submetida à consulta popular for de relevância acentuada. O sistema de governo é de relevância acentuada e a convocação de um plebiscito para deliberar sobre o mesmo pode ser cogitada. Afinal, se o novo sistema for implantado, dará alternativa real para lidar com sucesso com a sucessão de crises institucionais que temos testemunhado nas últimas décadas. A economia, que só precisa mesmo de confiança no funcionamento das instituições para bombar, pois o mundo vai por si mesmo, deverá responder à capacidade criativa do povo. Plebiscito pelo parlamentarismo. Apoie essa ideia.
