Queremos a Sanção da Lei 315/2015 que Proíbe o uso de Animais em Carroças no ES
Para: Governador Paulo Hartung
Através do presente abaixo-assinado vimos solicitar ao Governador Paulo Hartung que sancione o Projeto de Lei 345/2015 que Proíbe a permanência e a utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos com mais de 100 mil habitantes, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PMN) que foi aprovada no dia 06 de dezembro do corrente ano pela maioria dos deputados estaduais presente.
A sanção desta importante Lei visa evitar a presença e aglomeração de animais de grande porte em áreas urbanas, uma vez que estes são comumente vítimas de maus tratos e causam acidentes, com grande potencial letal para humanos e para os próprios animais.
Também sabemos que, em sua grande maioria, esses animais são mantidos e utilizados pela população de menor poder aquisitivo e, comumente, de baixo grau de escolaridade. Submetidos, muitas vezes, a arreios e peias, e ferrageamentos (ato de ferrar ou ferragear o animal) inadequados, esses animais, considerando-se as exceções, são alvos de pressão e maus-tratos, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado. Concomitantemente, por falta de recursos de seus proprietários, também não recebem qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa, tal como vacinação, mineralização, desverminação (desvermifugação ou vermifugação – administração de vermífugo) e tratamento para determinadas doenças e ferimentos.
No sentido de contribuir para a mudança desse quadro, este projeto de lei propõe substituir as carroças tracionadas por cavalo e outros animais, por veiculo de propulsão humana ou motorizada, como as bicicletas normais ou as bicicletas elétricas, buscando melhorar as condições de trabalho e vida dos carroceiros, bem como o bem estar dos animais. Ademais, propõem-se a inserção das famílias dos carroceiros nos programas assistenciais, incentivando a criação de cooperativas ou associações, visando organizar a classe e oferecer condições para que os carroceiros desempenhem seu trabalho com dignidade.
Dessa forma, requeremos a apreciação e sanção do presente projeto de lei por este Governador do Estado, como forma de dar melhor e maior atenção aos constantes casos de maus tratos a animais que exercem esta atividade, conforme relatos divulgados pela imprensa capixaba.
Atenciosamente,
Protetores e amantes dos animais do Espirito Santo
