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Por melhores condições de trabalho para prestadores de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido nordestino.

Para: Excelentíssimo Senhor Gen Div Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Comandante da 10º Região Militar

Este abaixo-assinado tem como objetivo solicitar ao Excelentíssimo Senhor Gen Div Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Cmt da 10º RM, a imediata valorização dos prestadores de serviço de transporte e distribuição de água potável do semiárido nordestino.

As reivindicações para melhores condições de trabalho incluem:
1 - Que os Militares do Exército respeitem o Inciso III do Art. 5º da Constituição Federal (Art. 5º, Inciso III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento DESUMANO ou DEGRADANTE. grifo nosso).
2 - Fiscalizar e punir quem não prestar o serviço de acordo com os editais em vigor, e não generalizar e discriminar todos os contratados.
3 - Revisão do Índice Multiplicador, levar em consideração que teve aumento no preço de combustível, peças e pneus.
4 - AJUDA DE CUSTO PARA OS DESLOCAMENTOS PARA INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO AVANÇADO.
5 - Cumprir o calendário de prestação de contas mensal conforme planejamento, escalando um efetivo maior para compor a Equipe de Prestação de Contas.
6 - Ter locais adequados para prestação de contas dos serviços prestados.
7 - Atender as solicitações de informações sobre pagamentos atrasados.
8 - PRIORIZAR A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO PIPA.
9 - CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONITORAMENTO E RASTREAMENTO, COM EQUIPAMENTOS DE QUALIDADE.
10 - Valorização da prestação do serviço, pois somos o elo fundamental entre o Governo Federal e a população que sofre com a escassez de água.

Entendemos que com essas medidas, a prestação do serviço poderá ser desempenhada com maior dignidade e assim teremos a população beneficiada diretamente com um serviço de qualidade.
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Esta petição foi criada em 15 dezembro 2016
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