proibe devolucao de animais para donos acusados de maus tratos
Para: congresso nacional
Em um caso na regiao de campinas, varias ongs foram obrigadas a devolver animais maltratados pelo dono,apesar da evidencia a tranqueira do juiz disse que nao havia evidencia.
Animais retirados por maus tratos nao poderao ser devolvidos ao dono ate o fim do processo, havendo evidencia de qualquer natureza o dono sera destituido do animal e ficara 7 anos sem poder ter outro.
