Contra a venda e utilização de bombas e rojões.
Para: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo / Câmara Municipal de São Paulo
Nós, abaixo assinados, solicitamos que a utilização de fogos de artifício de estampido, do tipo bombas e rojões, em seja proibida em todos os eventos oficiais ou privados, bem como a sua venda para o público, bem como a sua utilização pelo cidadão para comemorações diversas seja coibida pelo poder público.
A razão desta demanda é que a utilização desses artefatos "barulhentos" causa grande transtorno às crianças e aos idosos, bem como grande incômodo à população em geral.
Também causa uma grande desconforto e pânico em animais, sendo constatado inúmeros casos que resultam em lesões graves e até o óbito do animal. Somente por este fato, a utilização desse fogos pode ser enquadrada em "Crime Ambiental", de acordo com o Art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, com pena de três meses a um ano, e multa, aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
E por último, este tipo de artefato cria um grande risco de lesões nos utilizadores ou pessoas nas proximidades, sendo conhecidos vários caso, inclusive de morte, quando rojões podem ser utilizados como arma ou até mesmo acidentalmente.
Esta petição não contempla os fogos do tipo "silenciosos" ou de cor, por não possuírem todos esses efeitos danosos.
