FILTRO SOLAR - MUDANÇA DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL PARA CONDIÇÃO DE MEDICAMENTO.
Para: Ministério as Saúde, Anvisa , Senado Federal, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional
Este Abaixo assinado trata-se de uma reivindicação urgente da população brasileira que sofre com uma taxação de aproximadamente 40% de ICMS no protetor solar, que hoje absurdamente é considerado um item supérfluo de higiene pessoal.
O Filtro Solar é um "medicamento" vendido em farmácias e muitos tem prescrição médica no tratamento e prevenção do câncer da pele, que vem aumentando consideravelmente a cada ano. A estimativa somente para este ano, e que tenhamos mais de 181.430 novos casos, e entre 2010 e 2014, 20.000 pessoas morreram com câncer da pele no Brasil (fonte: Sociedade Brasileira de Dermatologia) .
Pedimos a atenção dos órgãos envolvidos para a revisão urgente desta classificação, o custo considerado muito alto pela população, o que não permite acesso ao medicamento.
Em consequência do valor muito elevado, muitos profissionais que se expõe obrigatoriamente e diariamente, pessoas de pele clara com alto risco de desenvolver câncer e a população de forma geral que precisa se prevenir, não tem acesso. O uso contínuo de protetor solar evitaria que, futuramente, os hospitais ficassem mais sobrecarregados, gerando um custo ainda maior para o governo federal e Ministério da saúde .
Já que não se investe em campanhas de esclarecimento sobre a importância do uso de protetor solar, este item precisa constar na pauta do governo urgentemente para minimizar o sofrimento de quem precisa e não pode pagar esse alto custo.
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