AO PODER PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, CARTA EM DEFESA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ
Para: Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer, Exmo Sr. Governador do Estado do RIo de Janeiro Luiz Fernando Pezão
Nós, servidores da UERJ e demais membros da sociedade civil em seus diversos segmentos, denunciamos, com profunda indignação, a dramática situação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e solicitamos ao poder público que assuma o compromisso com o pleno funcionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A UERJ é a 5ª melhor Universidade do Brasil e a 11ª da América Latina, de acordo com o ranking “Best Global Universities 2016”, aferido com base em indicadores que mensuram a performance nas áreas de pesquisa acadêmica, número de docentes premiados e reputação regional e global.
Patrimônio científico e cultural do Rio de Janeiro, a UERJ firmou sua existência ao longo de 64 anos com avanços e inovações científico-acadêmicas que resultaram em 33 cursos de graduação, 54 de mestrado, 42 de doutorado, 142 de especialização, 623 projetos de extensão, intercâmbios e parcerias internacionais, e dois centros médicos de atendimento e pesquisa: Hospital Universitário Pedro Ernesto e Policlínica Piquet Carneiro - ambos com reconhecidas expertises em vários domínios das ciências médicas. Além do Colégio de Aplicação, que atende a estudantes nos níveis fundamental e médio.
Essas conquistas acadêmicas resultam do esforço conjunto de todos os segmentos da Universidade. Dentre esses esforços, destaque-se o programa Prociência, que permitiu à UERJ alcançar os atuais níveis de excelência. A UERJ é também pioneira em sua missão social ao ser precursora na implantação do sistema de cotas.
Todavia, somente em 2013 foi instituído, e de forma incompleta, o regime de dedicação exclusiva, existente há muito nas Universidades Federais. Além disso, há que se destacar a intolerável defasagem salarial frente à remuneração das Universidades Federais, resultado de 14 anos sem reajuste linear.
Neste momento, a UERJ enfrenta uma crise profunda e sem precedentes, agravada desde o final de 2015, quando o governo do Estado do Rio de Janeiro passou a submeter a Universidade a um progressivo abandono, um verdadeiro processo de sucateamento. A degradação tornou-se pública em fins de 2016, com a propalada falência do estado do Rio de Janeiro, que resultou na falta de pagamento do custeio da Universidade e dos salários de seus servidores. Submetida a condições inaceitáveis, a UERJ encontra-se paralisada.
Conclamamos, portanto, o poder público, em suas diferentes esferas – estadual e federal-, a assumir sua responsabilidade pelo destino de 2.977 docentes altamente qualificados, 4.519 funcionários técnico-administrativos especializados e 32.220 estudantes, desta que é a 5ª melhor Universidade do Brasil.
Maria Emilia Prado/ Mônica Leite Lessa.
