VAGA DO STF PARA UMA MULHER COMPETENTE E INDEPENDENTE
Para: Presidente Michel Temer
Nós, advogadas e defensoras públicas dos mais diversos locais do Brasil, unidas pelo ideal da equidade entre homens e mulheres, notadamente pela ocupação dos espaços de poder e decisão, e assim assegura efetividade à democracia,
CONSIDERANDO que dentre as recomendações feitas ao Estado Brasileiro pelo Comitê CEDAW que monitora o cumprimento pelos Estados-parte da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, destaca-se a adoção de uma ampla estratégia para acelerar a participação das mulheres em posições de tomada de decisão na vida política, tanto em órgãos eletivos como de nomeação, até que seja alcançada uma representação equânime de mulheres e homens;
CONSIDERANDO que o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, possui um modelo de regimento interno que estabelece critérios para escolha de magistrados com vistas a uma representação equilibrada de magistradas/os mulheres e homens (art. 36,8)
CONSIDERANDO a combalida tradição patriarcal e, por consequência, o número elevado de homens que ocupam os cargos de decisão neste País,
CONSIDERANDO que o tímido avanço que as mulheres tiveram nos últimos anos foi fruto muitas lutas e é ainda hoje insuficiente para assegurar a visibilidade feminina e o reconhecimento da dignidade humana das mulheres em todas as esferas da vida cotidiana,
CONSIDERANDO que a violência perpetrada contra as mulheres brasileiras está diretamente relacionada com o insignificante número de mulheres nos postos de decisão e ausência de representatividade,
CONSIDERANDO que 64% da magistratura brasileira é composta por homens e isso reforça o tradicional modelo patriarcal,
CONSIDERANDO que apenas 27,8% da magistratura dos tribunais superiores é do sexo feminino, em contraposição à 72,2% do sexo masculino (Censo do Poder Judiciário, Brasil, 2013),
CONSIDERANDO que mais do que nunca o Brasil necessita ampliar a escuta das demandas de mais de metade da sua população,
CONSIDERANDO que dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a redução das desigualdades,
CONSIDERANDO que as mulheres deste país não podem abrir mão dos seus caros direitos e garantias até aqui conseguidos e que os nomes que estão sendo divulgados na mídia nacional, para a vaga no STF, atentam contra essas conquistas,
Pela presente, ENCAMINHAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA a nossa justa reivindicação, de que seja nomeada, para ocupar a vaga do Ministro TEORI ZAVASCKI no Supremo Tribunal Federal, uma mulher notoriamente com competência jurídica e capacidade intelectual e perfil humano para, nos moldes do inciso IV, art. 3º da CF, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", por ser de inteira justiça.
