VAGA DO STF PARA UMA MULHER COMPETENTE E INDEPENDENTE
Para: Presidente Michel Temer
Nós, advogadas e defensoras públicas dos mais diversos locais do Brasil, unidas pelo ideal da equidade entre homens e mulheres, notadamente pela ocupação dos espaços de poder e decisão, e assim assegura efetividade à democracia,
CONSIDERANDO que dentre as recomendações feitas ao Estado Brasileiro pelo Comitê CEDAW que monitora o cumprimento pelos Estados-parte da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, destaca-se a adoção de uma ampla estratégia para acelerar a participação das mulheres em posições de tomada de decisão na vida política, tanto em órgãos eletivos como de nomeação, até que seja alcançada uma representação equânime de mulheres e homens;
CONSIDERANDO que o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, possui um modelo de regimento interno que estabelece critérios para escolha de magistrados com vistas a uma representação equilibrada de magistradas/os mulheres e homens (art. 36,8)
CONSIDERANDO a combalida tradição patriarcal e, por consequência, o número elevado de homens que ocupam os cargos de decisão neste País,
CONSIDERANDO que o tímido avanço que as mulheres tiveram nos últimos anos foi fruto muitas lutas e é ainda hoje insuficiente para assegurar a visibilidade feminina e o reconhecimento da dignidade humana das mulheres em todas as esferas da vida cotidiana,
CONSIDERANDO que a violência perpetrada contra as mulheres brasileiras está diretamente relacionada com o insignificante número de mulheres nos postos de decisão e ausência de representatividade,
CONSIDERANDO que 64% da magistratura brasileira é composta por homens e isso reforça o tradicional modelo patriarcal,
CONSIDERANDO que apenas 27,8% da magistratura dos tribunais superiores é do sexo feminino, em contraposição à 72,2% do sexo masculino (Censo do Poder Judiciário, Brasil, 2013),
CONSIDERANDO que mais do que nunca o Brasil necessita ampliar a escuta das demandas de mais de metade da sua população,
CONSIDERANDO que dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a redução das desigualdades,
CONSIDERANDO que as mulheres deste país não podem abrir mão dos seus caros direitos e garantias até aqui conseguidos e que os nomes que estão sendo divulgados na mídia nacional, para a vaga no STF, atentam contra essas conquistas,
Pela presente, ENCAMINHAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA a nossa justa reivindicação, de que seja nomeada, para ocupar a vaga do Ministro TEORI ZAVASCKI no Supremo Tribunal Federal, uma mulher notoriamente com competência jurídica e capacidade intelectual e perfil humano para, nos moldes do inciso IV, art. 3º da CF, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", por ser de inteira justiça.
01. Alba Valeria Vilanova Oliveira - OAB/PI 7209, OAB/MA 14657A
02. Adelia Moreira Pessoa - OAB/SE 794
03. Alcides Alves Lucas - OAB/GO 35.716
04. Alessandra Moreira dos Santos - OAB/RJ 93.100
05. Alessandra Morelli OAB/RS 84.290
06. Alice Bianchini - OAB/SP 387.876
07. Aline Rodrigues André - OAB/DF 44741
08. Aline Torres – OAB/DF 51.637
09. Amanda Miná - OAB/CE 26.687
10. Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes OAB CE 19.000
11. Ana Eugênia – OAB/CE 11.034
12. Ana Karênina Guilhon Tavares - OAB/PI 5.184
13. Andréa Costa Borges OAB/MG 66.851
14. Andrea Nogueira Pereira - OAB/RN 9245B
15. Anislay Romero da Frota Moraes - OAB/CE 10.019
16. Anita Gomes Vieira OAB/SC 10479
17. Benedita do Espírito Santo Moraes Leão OAB/AP 870
18. Clayse Nayane Cruz Nunes – OAB/CE 29.187
19. Cleidiane Martins - OAB/PA 19558
20. Daniela Rodrigues Teixeira OABDF 13.121
21. Daniele Pimentel OAB/CE 32.472
22. Daniella Martins Vasconcellos - OAB/GO 12693
23. Dayana Ramos Santana Moura OAB/CE 30.364
24. Deborah Teodoro de Oliveira OAB/GO 34283
25. Denise Bastos Moreira- OAB/DF 22.303
26. Ecilda Batista AZEVEDO, OAB/RN 1005.
27. Edlaine de Fátima Borile Cassemiro, OAB/GO 34.224
28. Eliana Alves de Albuquerque Reis OAB-PB 3489
29. Elisabeth Leite Ribeiro OAB/DF 14968
30. Emilleny Lázaro da Silva Souza - OAB/TO 4614
31. Emmanuelle Oliveira – OAB/CE 31.606
32. Erika Nunes – OAB/CE 30.011
33. Etasmda Maria Dias Araújo - OAB/PI 6637
34. Ezinalda Limeira do Amaral Camargo – OAB/DF 12962
35. Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira OAB/DF 53.330
36. Flávia Adriana Ramos - OAB/DF 16.
37. Flavia Chalita OAB/DF 29.426
38. Francisca Castelo Branco – OAB/CE 11.555
39. Francisca Castelo Branco OAB/CE 11.555
40. Giovana Bezerra OAB/CE 30.330
41. Giovanna Santiago – OAB/CE 24.463
42. Giovanna Santiago OAB/CE 24.463
43. Hosane Alves Ferreira - OAB/GO 46.568
44. Iara Bastos Cavalcante – OAB/DF 52.200
45. Iara Bastos Cavalcante OAB DF 52.200
46. Iraê Silva de Oliveira OAB/MG 73.827
47. Isabel Helena Meira E Silva. C. Marinho OAB/RN 1034
48. Isabela Aysha OAB/DF 45.143
49. Isamara Andrade de Lima OAB/MT 16.035-A
50. Izabel Maria Carvalho Dias dos Reis - OAB/PI 248-B
51. Jakeline Morato Pereira de Sousa OAB/AP 1381
52. Joana Darc Lopes da Silva Oab/RN 9543
53. Jória Maria Batista Nunes Soares OAB/PI 12644
54. Karin Becker – OAB/CE 25.346
55. Karla Cecilia Luciano Pinto – OAB/ES 3443
56. Katrin Pereira da Rocha Nunes - OAB/RN 4704B
57. Kennia Pinheiro da Silva - OAB/AP 1012
58. Laciana Lacerda – OAB/CE 30.037
59. Larissa dos Santos Dantas - OAB/RN 5.066
60. Larissa Fleck Sebalhos Silva - OAB-RS 83.872
61. Layla Milena Oliveira Gomes - OAB/GO 31.95
62. Lilian Daniele de Melo Viana Teles de Menezes OAB/CE 30202
63. Lúcia Aparecida Borges Rocha Freire - OAB/GO 44.780
64. Maíra Calidone Recchia Bayod - OAB/SP 246.875
65. Manuela Praxedes – OAB/CE 22.500
66. Manuella da Silva Nonô OAB-DF 12.879
67. Mara de Azambuja Salles OAB/MS 4.887-B
68. Maria do Rosário Alves Coelho - OAB-RR 300
69. Maria Isabel R B Sousa – OAB/CE 24.903
70. Maria Luiza Oliveira Braga - Reg. no Crea: 19113/D-DF
71. Maria Margarida Simplício de Souza - OAB/RN 1737
72. Mariana Lopes da Silva Bonfim OAB/PR 79.551
73. Marianne Souza OAB/DF 45.556
74. Mariele Rodrigues Paniago - OAB/MG 135.933
75. Marina Motta Benevides Gadelha OAB/PB 10.985)
76. Mayta Versiani Cardoso Galvão - OAB/DF 26.827
77. Milena Mauricio Moura - OAB/GO 27.004
78. Mirtes de Oliveira - OAB/MG 34027
79. Mirtes de Oliveira - OAB/MG 34.027
80. Mishele Gomes de Oliveira Lima - OAB/GO 45.562
81. Monica Barroso – OAB/CE 2900
82. Natalia Bianchin OAB/CE 32.428
83. Natalia Lopes Cunha OAB/CE 32.442
84. Nathália Geovana Oliveira Gomes OAB 46.524
85. Nayara Evangelista Fernandes OAB/TO 6667
86. Paloma Pereira Almeida de Castro Santos - OAB/DF 45.766
87. Paul Robert Lopes dos Santos - OAB/DF 52.561
88. Paula Cristina Nobre Titan - OAB/PA 22.731
89. Paula Karoliny Medeiro Alves - OAB/DF 50.841
90. Priscila Coelho da Fonseca Barreto OAB/RN 1668
91. Priscilla Moreira Marques - OAB/GO 38.675
92. Priscilla Moreira Marques - OAB/GO 38.675
93. Rachel Philomeno OAB/CE 12.083
94. Rafaela Carla de Oliveira Pereira - OAB/RN 9020
95. Rafaela Carla OAB/RN 9020
96. Rafaela Pinheiro – OAB/CE 24.871
97. Raquel Odilia Vasconcelos Costa Saraiva OAB/ CE 25.437
98. Renata Cezar, OAB/Sp 327.140
99. Renata Luiza Viñuales de Moraes OAB/DF n°49.867
100. Renata Machado de Araújo Machado - OAB/DF 38.097
101. Ricardo Luiz Wright Minussi Macedo - OAB/DF 53.371
102. Roberta Alves Cordeiro – OAB/DF 45.178
103. Roberta Duarte Vasques - OAB/CE 14140
104. Rosiane Cristina Barbosa Afonso - OAB/AP 3131
105. Rozangela Kemp - OAB/CE 33.103
106. Shardenha Maria Carvalho Vasconcelos - OAB/PI 6.431
107. Silvania Maria Luz Leal - OAB/PI 12124
108. Silvio Sebalhos Silva - OAB/RS 6.593
109. Simone Rodrigues de Souza OAB/GO 39.310
110. Solange Clarett - OAB/DF 49.479
111. Stephanie Batista da Mata OAB/DF 51034
112. Talita Lacerda – OAB/DF 45.568
113. Talita Reis Magalhaes - OAB/PA 19551
114. Tatiana Viotti Nogueira Brito – OAB/DF- 47.795
115. Tereza Raquel Meneses de Souza - OAB/CE 30.809
116. Thais Maia - OAB/DF 32.661
117. Thalita Capucho Jorge - OAB/DF 52.102
118. Thayrane da Silva Apóstolo Evangelista - OAB/DF 47.189
119. Valéria Jaime Pelá - OAB/GO 7.590.
120. Valério Djalma Cavalcanti Marinho - OAB/RN 270
121. Vanessa Batista Oliveira - OAB/CE 17.325
122. Vanessa Fechine - OAB/CE 29.128
123. Viviane Macedo Garcia - OAB/MG 80.902
124. Viviane Raquel da Silva - OAB/TO 2991
125. Wagner Luiz Martins da Silva Júnior - OAB/AP 2966
126. Wellibia Régia Taguatinga de Almeida - OAB-DF 28.787
127. Wendri da Silva Lisboa – OAB/RR 1285
128. Wilker Meira Matoso Freire - OAB/RN 5000
129. Yêdda Furtado - OAB/AM 478
130. Zhandra Carvalho - OAB/CE 20.324
