Convocação dos excedentes do CFO 2017 - PMPR
Para: A toda a sociedade civil , entidades públicas e privadas interessadas na segurança pública no Estado do Paraná.
Curitiba, 31 de Janeiro de 2017.
Ao Excelentíssimo Sr. Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná,
Sr.Valdir Luiz Rossoni.
Nós, candidatos do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas no cargo de Cadete PM da Polícia Militar do Estado do Paraná - (CFO-PM/17), viemos, muito respeitosamente, por meio desta PETIÇÃO PÚBLICA, informar, para ao final requerer, o seguinte:
Senhor Chefe da Casa Civil, a POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ promoveu concurso público com 10 vagas (EDITAL N.º 01 – CADETE – PM-2017). Devido à crescente demanda em todas as áreas da Segurança Pública o Governo do Paraná, vem sistematicamente, realizando medidas que possibilitam o aumento do efetivo das Instituições por meio de Concursos Públicos para ingresso no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e Civil.
No ano de 2014, como forma de valorização e incentivo do Servidor Estadual, o Governo aprovou e autorizou a convocação dos excedentes do Concurso da PMPR, CFO-2014 onde foram aumentadas, de 13 para 40, as vagas de Cadete Policial Militar, medida gloriosa, que muito nos prestigiou.
Já na primeira turma do Concurso do CFSd/PM-2012, foram convocados aproximadamente 2.200 candidatos , e em 2015, outros cerca de 2.200 candidatos foram convocados, e recentemente, no corrente ano, mais de 200 candidatos excedentes também foram convocados, gerando uma lacuna entre o crescente número de praças e o diminuto plantel de oficiais. A Lei N.º 18.662 - 22 de Dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.603 de 23 de Dezembro de 2015, prevê a quantidade de 27.948 militares estaduais, sendo que atualmente, existem cerca de 6.300 vagas em aberto para a PM.
Segundo o Almanaque de Oficiais publicado em 06/01/2017 – desconsiderando os militares que já foram para e reserva após sua publicação – pode-se verificar um total de 146 vagas em aberto para 2º Tenente PM e 47 vagas em aberto para 1º Tenente PM. Atualmente, existem apenas 45 Aspirantes a Oficial no quadro da PMPR, e aproximadamente 130 cadetes na Academia Policial Militar do Guatupê em Curso de Formação de Oficiais, o que gera um déficit de 18 vagas, contando que nenhum oficial se aposente nos próximos 3 anos (algo claramente impossível). O número baixo de oficiais combatentes na PMPR gerará uma crise no sistema da segurança pública, o que, certamente, não é o objetivo deste governo.
Sendo assim, não haveria qualquer impedimento legal para o aproveitamento dos candidatos excedentes no certame de 2017 do CFO-PM, tendo em vista a Lei N.º 18.662 - 22 de Dezembro de 2015, assegurar um número de policiais superior ao que se encontra atualmente nas fileiras da PMPR, como se pode constatar, este número está abaixo da meta prevista em Lei e da forma como estão as ofertas de vagas para o CFO, que sofreram redução de quase 80% no último ano, saindo do patamar de 90 vagas em 2016, para apenas 10 em 2017, percebe-se que o número de vagas de 2º Tenente QOPM previstos no Almanaque de Oficiais, dificilmente será atingido com a constante redução de vagas de um certame para o outro.
Vislumbrando oferecer informações a respeito do perfil dos candidatos ao concurso (CFO PM 2017), apresento a vossa senhoria os seguintes dados estatísticos levantados pela Comissão:
O número de candidatos aprovados inicialmente no CFO-PM/2017 era de 58 (54 candidatos na ampla concorrência mais 4 candidatos pelas cotas raciais). A disponibilização das vagas é de apenas 10, o que geraria um déficit de 48 candidatos. No entanto, um percentual elevado de candidatos acaba eliminado do concurso pelas mais diversas circunstâncias, fato que diminui expressivamente o número de vagas que deverão ser implementadas neste concurso, diminuindo assim o aumento do gasto público com o certame. Ainda concernente à verba pública despendida na realização do aumento de vagas, tem-se o fato de que, inicialmente, entre os 58 candidatos, 11 já são militares estaduais do Paraná, o que não impacta de maneira alguma os cofres do estado, pois os mesmos continuarão recebendo o mesmo soldo durante os três anos de curso de formação de oficiais.
Desta forma, para promover a adequação do efetivo do Quadro de Oficiais da Polícia Militar conforme as vagas previstas no Almanaque de Oficiais no ano de 2017, dentro da política de valorização da Segurança Pública e promovendo com isso um grande e merecido reconhecimento para a classe de Oficiais, pedimos a convocação dos candidatos excedentes considerados aptos ao fim do certame do ano de 2017, o que já seria uma minimização da clara defasagem de postos hoje existente.
Para mais esclarecimentos e encaminhamentos, solicito ainda que se digne a receber a comissão representativa contendo três integrantes, conforme disponibilidade de agenda.
COMISSÃO DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PÚBLICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO-PM/2017, DA POLICIA MILITAR DO PARANÁ-PMPR.
Leonardo Ramon, Representante dos candidatos aprovados.
Curitiba – Paraná.
31 de Janeiro de 2017.
