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Reividicação de Transporte Escolar para as redes Municípal e Estadual

Para: A Exma. Prefeita de Mirandópolis Sra:Regina Célia Mustafa



Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados(Pais,amigos e alunos Mirandópolenses), residentes em nosso município de Mirandópolis, solicitam que Vossa Excelência disponibilize a quantidade necessária de ônibus ou micro-ônibus para transportar os estudantes de rede pública, no intuito de que estes estudantes possam dar andamento a seus estudos, e posteriormente atuarem como profissionais deste município. Cientes de que existem por meios legais condições de ser disponibilizado o transporte para tal, conforme disposto na Resolução nº 45, de 20/11/2013, e nos artigos abaixo citados:

Art. 1º Aprovar os critérios para utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Art. 2º Para efeito desta Resolução consideram-se veículos de transporte escolar, aqueles adquiridos por meio de adesão à ata de pregão eletrônico para registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo:
I - ônibus: veículo rodoviário automotor de passageiros especificado como Ônibus Escolar;

Pois os poucos ônibus q foram disponibilizado pelo município não tem acento suficiente para os Estudantes e a maioria esta sendo transportado de forma irregular de pé e sem nenhuma proteção(sem cinto de segurança)correndo risco de se ferirem ou até mesmo no caso de uma freiada brusca a porta abrir e eles cairem para fora do veiculo(ocasionando ferimentos graves ou até mesmo óbito)pois a muitos dos alunos são do ensino fundamental (crianças entre 6 a 13 anos)que ainda não tem o mesmo equilíbrio que nós adultos.
Nós como pais e responsáveis pelas crianças e adolescente cientes de que existem por meios legais condições de ser disponibilizado o transporte para tal com melhores condições, sugerimos que a Excelentíssima averigue a situação e tome as providências cabíveis a fim de que nossos alunos cheguem a escola com mais reendimento escolar e se tornem grandes cidadãos Mirandópolenses.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.
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Esta petição foi criada em 10 fevereiro 2017
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