Requerimento para destinação de professor Doutor
Para: Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
Visando o interesse público, os(as) discentes da turma de 2016 do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos da UFGD, vêm manifestar-se sobre a vaga deixada pelo Professor Doutor César Augusto Silva da Silva (Código 806177), no seguinte sentido:
Que seja destinado vaga para Professor graduado em Direito e Doutor em Direito/Relações Internacionais/Ciência Política, para que possa atuar junto as graduações dos Bacharelados de Direito e Relações Internacionais e ao Programa de Mestrado da FADIR, na área de atuação do Professor anteriormente mencionado, conforme dispõe o artigo 37¹, inciso V da lei 8.112/90.
A intenção por meio dessas assinaturas é resguardar a manutenção do programa, visto que a redistribuição do professor César tem a possibilidade de diminuição dos quadros de professores do mestrado, ameaçando assim o programa e seu fortalecimento.
(¹“Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). [...] V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional”.)
