Em defesa da História. Contra a reforma do Ensino Médio
Para: Ministério da Educação, Governo Federal
A Associação Nacional de História (ANPUH), Seção Ceará, vem por meio deste abaixo-assinado manifestar-se publicamente contra a Reforma do Ensino Médio sancionada pelo Governo Federal no dia 16 de fevereiro de 2017. Tal reforma foi imposta por meio de uma Medida Provisória, de forma apressada e sem nenhuma preocupação de realizar um debate com a sociedade brasileira. A Reforma do Ensino Médio fere o Artigo 206, Inciso VI da Constituição Federal, complementado pelos Artigos 13 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que determina a gestão democrática do ensino público, desconsiderando a participação de professores, estudantes, pais, conselhos e secretarias de educação e universidades nas elaboração do texto final da lei sancionada. Não podemos deixar de ressaltar que a lei flexibilizou o currículo, tirando a obrigatoriedade de algumas disciplinas, como a História. Diante disso, a ANPUH-CE conclama a sociedade e, mais especificamente, os professores de História a resistirem contra tal Reforma, que representa um retrocesso para a educação brasileira e para o Ensino de História.
