Contra a taxação de impostos sobre a Netflix, Youtube, Spotify e semelhantes!!!
Para: Camara dos Deputados; Senado Federal; Presidência da República
Recentemente foi divulgado pela imprensa brasileiira que o governo Temer deseja taxar serviços de conteúdo online de filmes na internet como Youtube, Spotify, Netflix, etc. A notícia informa que o governo pretende fazer isso por meio de um imposto que seria cobrado por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Nesse caso, cobraria uma taxa de R$ 7.291 de cada um dos produtos estrangeiros do catálogo da Netflix Brasil --com duração superior a 50 minutos. Além disso cobraria uma taxa de R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais. Caso não consiga fazer isso, pretende fazê-lo por meio de um plano B: taxar o faturamento ou a remessa de lucros das empresas. O pior é que o Brasil é o país em que mais se paga imposto e também o que menos retorna esses impostos em serviços efetivos aos cidadãos. Grande parte desse dinheiro se perde em meio à burocracia! A Netflix, o YouTube, a internet de uma forma geral, em especial sites com conteúdo como filmes e séries contribuem para a felicidade das pessoas em meio a essa crise, em que já se vêem privadas de tanto. Em casa, as pessoas podem se informar e se divertir com filmes, séries, documentários, etc. e fugir ao controle manipulador das grandes empresas de Tv aberta. Com isso, só da Netflix, calculando por baixo, o governo vai arrecadar R$ 300 milhões até 2022 que, infelizmente, vai ocasionar um aumento no preço cobrado pelo serviço, privando muitos brasileiros do acesso a esse conteúdo e, infelizmente, não vai retornar de forma alguma à população brasileira, se perdendo em meio à burocracia imensa e desnecessária desse país. O modelo liberal, que dizem ser seguido pelo governo, prega a intervenção mínima do Estado, que, no presente caso, mais lembra o governo do romance 1984 de George Orwell. Assim, face todo o exposto, nós, abaixo assinados, desejamos expor nossa indignação e requerer não se proceda a tal cobrança, de modo que requeremos seja respeitada a vontade popular, eis que TODO O PODER EMANA DO POVO!
