Pela conclusão e entrega do Teatro Municipal de Boa Vista (Roraima)
Para: Exmo. Sr. Prefeita da cidade de Boa Vista (Roraima), Ilmos. Srs. Vereadores da cidade de Boa Vista (Roraima)
Nós cidadãos de Boa Vista, solicitamos à Prefeitura Municipal respostas sobre o andamento e a conclusão da obra do teatro municipal da nossa cidade.
Nos faz falta espaços de manifestação cultural, que nos é assegurado por direito. Os Direitos Culturais, além de serem direitos humanos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana.
Conforme constante da Constituição Federal de 1988 é papel estatal financiar atividades culturais que garantam a preservação da diversidade das manifestações culturais. O instrumento mais significativo, ou mais utilizado, é a Lei Rouanet e seus mecanismos como o Fundo Nacional de Cultura, os Fundos de Investimento Cultural e Artístico, e o Mecenato Federal.
O art. 1º da Lei 8.313/1991, art. I, afirma que uma das finalidades do PRONAC, programa nacional de Apoio à Cultura, é “contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais”.
Destacamos que o Teatro Municipal é um espaço essencial para que efetivamente se cumpra nosso direito de manifestação cultural.
As obras do Teatro Municipal de Boa Vista localizado na Av. Glaycon de Paiva, bairro São Vicente, Zona Sul da cidade iniciaram em 2010 com previsão de conclusão para 2012. Segundo o Secretario Municipal de Obras, Raimundo Maia, a construção foi divida em sete etapas e em noticia da folha de Boa Vista de 2015 divulgavam 65% da obra concluída, prometendo inauguração para março do mesmo ano.
Estamos em 2017 e dados do portal da transparência mostram liberação de verbas ate dezembro e 2016, com previsão de liberação de mais recursos para uma nova oitava etapa que aparece divida em duas etapas, alem da previsão de liberação de futuras verbas para paisagismo e mobília.
O que queremos saber é para onde está indo este dinheiro e por que estamos pagando há tantos anos (7 anos!!!!!) e sequer temos uma explicação para tanta demora na entrega de uma obra. Os recursos estão sendo liberados, qualquer um pode acessar no portal da transferência através dos links:
TEATRO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA (DETALHADO) - http://www.transparencia.gov.br/convenios/convenioslista.asp?uf=rr&codmunicipio=301&codorgao=&tipoconsulta=0&periodo=&Pagina=1&TextoPesquisa=teatro%20municipal
TEATRO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARENCIA (VALOR TOTAL DA OBRA) - http://transparencia.boavista.rr.gov.br/portal/obras_ler.php?x=MTMyMA==
Entao, prefeitura de Boa Vista, por que o silencio? Queremos pronunciamentos.
A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte!
Boa Vista é uma cidade rica em cultura e em talentos e carente de espaços culturais, estamos exigindo o que é nosso por direito, queremos esclarecimentos.
Esta petição pretende recolher no minimo 4000 assinaturas, que representa mais de 1% da população da capital e entregar á prefeita.
