Petição Liberdade e Justiça
Para: À Segurança Pública do Estado da Bahia
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes na Rua Silveira Martins, S/N – Conjunto Dom Jerônimo e proximidades, solicitam de vossa excelência a instalação de câmeras de segurança, a fim de inibir a atuação de infratores no local, visto que os cidadãos supracitados, vêm sofrendo, constantemente, desde a fundação do conjunto, com um alto índice de arrombamentos de residências, roubos de carros e dentre outros. Trata-se de um conjunto habitacional de livre acesso, onde existe dois acessos, e um desses é utilizado por esses meliantes como rota de fuga. Gostaríamos de ressaltar que, tal solicitação não se dá apenas por tratar de câmeras de segurança, e sim por tratar de uma tecnologia que revela o envolvimento da polícia militar, fato que pode minimizar bastante esse tipo de ação por parte desses criminosos.
Conforme assegurado na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)
Subscrevemos e assinamos este documento, agradecendo antecipadamente pela atenção dispensada.
Salvador ,05 de março de 2017