Bairro Renato Parente, em estado de calamidade pública devido a falta de água.

Nós Abaixo Assinados, Moradores do município de Sobral, do bairro Renato Parente, totalizando cerca de __ mil moradores, viemos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água e Esgoto de Sobral – SAAE, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água ao bairro Renato Parente, tendo em vista que desde 2010 nossa população vem sofrendo com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, há um mês ininterrupto sem chegar água as residências, em uma situação de caos extremo. Hoje é negado o abastecimento por meio de carros pipas, o que amenizava o problema nos anos anteriores, a Cia de água e esgoto está vendendo água, assim como outros carros pipas dos quais a procedência da água é duvidosa.

Nesta região, todos os moradores estão sendo prejudicados diariamente com a falta de abastecimento da água, muitos já solicitaram por inúmeras vezes que o SAAE resolvesse o problema, estando a prefeitura também omissa em relação ao descaso, mas a justificativas variam informando que o encanamento está quebrado ou que não há água suficiente para o bairro. Ocorre que há necessidade de instalação de canos equipamentos necessários para bombear a água para as residências locais, o que não vem sendo feito sob a justificativa de falta de recursos, impedindo que a população local possa ter o necessário para uma vida digna. Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, por vezes cobram pelo ar liberado pelas torneiras, um ABSURDO E DESRESPEITO com a população local.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF). Não é possível conceber uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção no serviço expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente e contínuo.

Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados, nesta cidade de Sobral, bairro Renato Parente, clamam pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e continua, garantindo saúde e dignidade a todos.


Sobral/CE
Março de 2017

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