Petição Pública para uma Saúde Pública no DF de Qualidade
Para: Governo do Distrito Federal - GDF e Sistema Único de Saúde - SUS
Petição Pública para uma Saúde Pública no DF de Qualidade
Ao Governo do Distrito Federal - GDF
Com a fundamentação legal do texto constitucional, art. 1º, Parágrafo Único combinado – c/c com a Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, Parágrafo Único, que dar todo poder ao povo brasileiro e brasilense; e apenas a representação da coletividade, aos agentes políticos e servidores públicos.
Dessa maneira, os moradores do Distrito Federal, requerem a criação e implantação de uma Fundação Pública, com personalidade jurídica de direito público, nos moldes da Lei n. 206, de 13 de dezembro de 1991, para administrar e gerenciar a Saúde Pública do DF e oferecer excelência nos serviços coletivos, de acordo com os arts. 196 a 200, da Constituição Federal de 1988 – CF/88 e c/c os art. 204 a 220, da LODF.
Nestes Termos,
Pedimos Deferimento.
