NÃO A REFORMA DA PREVIDENCIA
Para: CONGRESSO NACIONAL
Os abaixo assinados declaram não à reforma da previdência proposta pelo governo federal - poder executivo, que segue no congresso nacional, câmara dos deputados sob o numero, proposta da Reforma da Previdência, a PEC 287/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
1) a reforma pretendida impõem a idade mínima de 65 anos para obter o benefício da aposentadoria. Quando, deveria impor a definição de regime único para todos os brasileiros, incluindo servidores públicos de qualquer natureza, servidores da iniciativa privada, empregados de empresas, autônomos, profissionais liberais de qualquer natureza. Somente diferenciais de tempo para riscos de vida como militares, químicos, médicos e enfermagem de doenças contagiosas e alguma outra particularidade especial, julgada procedente em duas estancias técnicas e jurídicas;
2) a reforma da previdência está igualando homens e mulheres nas idades. Quando deveria igualar na aposentadoria para a dupla jornada. aquele que comprovar dupla jornada, recolhe adicionalmente e receberá este adicional na aposentadoria.
3) a reforma da previdência não protege o dinheiro da previdência contra a má gestão. Quando deveria impedir que o dinheiro seja aplicado em algo que não tenha baixo risco, que não forneça retorno com lucratividade mínima de 10% após o IR + a inflação do período do contrato. Com a pena de ter que retornar todo o investimento com juros e correção monetária na pessoa física e jurídica na soma;
4) por último, o desequilíbrio do saldo negativo em 2017 e do calculo atuarial será equilibrado, com aportes de capital vindos do tesouro (impostos recolhidos pelo PIS, COFINS, IR, CSLL, Contribuição Sindical e outros). Considerando a prioridade de atualizar o saldo negativo e projetar o correspondente de 1,2 vezes o recolhido pelo trabalhador.
