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em defesa dos ideais e tradições gaúchas,a presente petição vem manifestar seu total repúdio à condecoração do Deputado Jean Wyllys com a maior honraria concedida pela Assembléia Legislativa do RS

Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA ILUSTRÍSSIMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Os cidadãos ao fim assinados, todos eleitores regularmente inscritos no sistema eleitoral e em dia com suas obrigações, no exercício de seus direitos constitucionais e em defesa da cultura e tradições gaúchas, vem, respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência apresentar a presente PETIÇÃO, manifestando repúdio à condecoração proposta ao Sr. Jean Wyllys de Matos Santos, em razão dos motivos que a seguir passam a expor:



O artigo 5º, XXXIV, da Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão direito de petição aos Poderes Públicos.

Usado de tal prerrogativa, e em defesa dos ideais e tradição gaucha, os firmatários da presente petição vem manifestar seu total repúdio à condecoração do Deputado Jean Wyllys de Matos Santos com a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa local, a Medalha do Mérito Farroupilha.

Isso porque a condecoração em comento, criada em 1995 com o intuito de prestar uma justa homenagem às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado, deve ser reservada para aqueles que efetivamente tenham contribuído para o Estado ou seus interesses.

É o que se extrai do artigo 2º da resolução de mesa 937/2009 dessa Digníssima Assembleia:

Art. 2.º A proposição para a homenagem, que poderá ser feita por qualquer deputado, deverá ser encaminhada à deliberação da Mesa, instruída com o nome do candidato, sua nacionalidade, cargo ou função, dados biográficos, bem como resumo dos serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul, ou a seu povo, que motivaram a indicação. - grifo nosso


Não é de se estranhar que a honraria leve em consideração o fomento aos interesses gaúchos, já que o próprio nome – “Mérito Farroupilha” – reporta historicamente às lutas, ideais e cultura do Estado.

Culturalmente, o verbete “Farroupilha” está intimamente ligado ao sangue gaúcho, ao orgulho do Estado, aos interesses locais, à defesa ferrenha e a qualquer custo de nossas pretensões.

Desta feita, é justo que a memória Farroupilha conste na maior condecoração legislativa, da mesma forma como é justo que tal homenagem seja dirigida àqueles que tenham contribuído para o fomento da cultura ou interesses gaúchos.

Não é por outro motivo que os agraciados são pessoas que, em seus campos de atuação, promoveram positivamente incrementos nos interesses do Estado ou do povo gaúcho.

Dentre os agraciados, estão importantes empresários locais, responsáveis por empresas que impactaram a economia local, como Grendene, Lojas Colombo, Fras-le, dentre outras. Encontram-se, também, políticos que batalharam pelo fomento da cultura ou interesses do Estado, ou que ao menos destacaram-se no cenário político nacional, sem nunca virar às costas para sua origem geográfica.

Assim sendo, seja pela utilização do verbete “farroupilha”, seja pelo escopo em que foi criada, seja ainda pelo histórico de agraciados, fica evidente que a Medalha de Honra ao Mérito Farroupilha deve ser conferida àqueles que tenham importante atuação em benefício do Estado ou do Povo Gaúcho.

E é nesse cenário que surpreende e espanta a oferta de tal homenagem ao Deputado Federal Jean Wyllys, que não cumpre com os requisitos até então exigidos para recebimento da maior honraria ofertada pelo Legislativo Local.

Veja-se: o pretenso homenageado é nascido no Estado da Bahia, e desenvolveu parte de sua vida particular e pública no Estado do Rio de Janeiro. Foi eleito Deputado Federal por aquele Estado e, no uso de suas prerrogativas públicas, realizou diversas proposições que atendem aos interesses de seu eleitorado em geral.

Não se encontra, dentre suas proposições, nada que direta ou indiretamente, fomente interesses do Estado do Rio Grande do Sul, em nenhuma esfera: cultural, política, econômica, financeira ou qualquer que seja .

Dessa forma, nota-se que o Sr. Jean Wyllys de Matos Santos nunca contribuiu, em sua vida particular ou pública, para os interesses do Estado do Rio Grande do Sul ou do seu Povo. É um total estranho aos interesses do Estado, à cultura local, aos interesses da sociedade, à tradição e aos valores que tornam o gaúcho uma comunidade única, particular e diferenciada.

Já que nada fez ou faz ao honroso Estado do Rio Grande do Sul, não há qualquer suporte fático que sustente a concessão da maior honraria do Legislativo Estadual, muito especialmente quando essa honraria se confunde, desde de sua nomenclatura, com os ideais de luta e tradição do povo local.

Note-se: conceder a maior honraria a alguém que em nada contribuiu ao Estado implicaria em desprestigiar e reduzir a importância da condecoração. Mais do que isso, implicaria em desonrar aqueles que já a receberam no passado, por mérito decorrente dos serviços prestados ao Estado ou ao povo.

Muito resumidamente, estes são os motivos que desaconselham a oferta da honraria em testilha (considerando sua natureza) ao Deputado Jean Wyllys.

Diante desses fatos, a sociedade local, defensora da cultura e tradição gaúcha, na certeza de que batalha, por via de consequência, pela valorização dos ideais farroupilhas e manutenção do valor histórico e simbólico da lutas outrora travadas, ROGA a Vossa Excelência que seja revogada a decisão de conceder a maior honraria local, vinculada e entranhada aos nossos mais basilares valores históricos e culturais, a um estrangeiro completamente estranho e alheio aos interesses locais.

Na certeza de que o presente pedido, com suas respectivas razões, receberá de Vossa Excelência a necessária atenção, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes, subscrevemo-nos.

Nos termos supra, pede-se deferimento do pleito.


Povo que não tem virtudes, acaba por ser escravo!


Porto Alegre, 23 de março de 2017.




___________________________
Defensores da sociedade Gaúcha






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