Contra a emenda do projeto de lei5587/16 que torna os transportes privado por aplicativo, em transporte público.

Somos totalmente contra o destaque na PEC 5587/16, na qual faz que esse tipo de serviço se torne público, assim sendo dificultaria a atuação dessa modalidade, tento que se enquadrar de acordo comLEI FEDERAL Nº 12.468, DE 26/08/2011.
Isso inviabilizaria totalmente essa nova modalidade.
Sendo que não é necessário ser publico, para seguir as normas de cada município, a exemplo das empresas de telefonia privada, que tem que seguir uma regulamentação mesmo não sendo publicas.
Queremos igualdade para ambos os lados, inclusive isenções de impostos como os taxistas possuem, que hoje acabam pagando menos que uma pessoa física comum, sermos liberados para rodar nos dias de rodízio é transitar nas faixas de ônibus. ( Em alguns municípios isso se aplica). Limitar a cobrança de taxas dos aplicativos para no máximo 10% de lucro para a empresa facilitadora.
Além dá identificação do motorista, aparecer no aplicativo com foto e placa, o passageiro também teria que colocar uma foto sua, e enviar um documento com foto para a empresa de aplicativo responsável, assim aumentando e muito a segurança de ambos os lados.
A população vai ser a maior prejudicada, caso essa alteração não seja revogada, hoje o transporte privado é maior que a frota de táxi, e sua clientela também é extremamente maior. O serviço foi aprovado em mais de 90% dos usuários.
Essa é uma nova realidade, que exige uma nova regulamentação, porém que venha para melhorar o serviço e a segurança, e não para dificultar a atuação, deixando milhares de pais de família desempregados, e retroceder na melhoria dá mobilidade urbana.

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