NÃO ao desmonte da Biblioteca Nacional do Brasil
Para: Ao Ministério da Cultura
Nós, servidores da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), profissionais e instituições envolvidos com a área de BIBLIOTECONOMIA e CULTURA, vimos, por meio desta, manifestar nossa veemente indignação e repúdio à atuação do Ministério da Cultura (MinC) no que diz respeito às discussões da legislação referentes ao Depósito Legal e à guarda de publicações digitais, bem como a retirada da servidora Luciana Grings do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema.
O Depósito Legal é um poder-dever concedido à FBN (como a todas as Bibliotecas Nacionais do mundo) para recolher um exemplar de todas as obras publicadas em território nacional. O objetivo do dispositivo legal é a preservação desta memória. Entendemos a descentralização do Depósito Legal como interferência em atos administrativos e processos, com o objetivo de desmonte da estrutura principal da FBN, órgão cuja missão fundamental é a preservação da memória bibliográfica brasileira.
Ressaltamos também o processo desrespeitoso pelo qual as discussões de revisão da legislação estão sendo conduzidas pelo MinC. A Biblioteca Nacional, principal interessada e implicada no sistema de Depósito Legal, não foi consultada a respeito da criação de um GT, composto de forma autocrática para a revisão da lei. Segundo matéria veiculada no site do MinC, em 16 de março de 2017, representantes de uma empresa transnacional de comércio eletrônico norte-americana, a Amazon, foram convidados pelo Ministro da Cultura, Roberto Freire, a participarem de “um Grupo de Trabalho [...] com o objetivo de analisar, discutir e propor reformas na legislação”. Somos enfaticamente contrários à inserção de uma empresa privada de fins comerciais em diálogos que envolvam a manutenção do patrimônio público brasileiro.
Diante desses inaceitáveis acontecimentos, prestamos apoio e endossamos as palavras da profissional servidora de carreira da FBN, Luciana Grings, coordenadora de Serviços Bibliográficos, sob o qual se encontra a área responsável pelo Depósito Legal. Após ser indicada como membro representante da FBN, em resposta ao Ofício do MinC nº 035/2017, de 06 de fevereiro de 2017, a funcionária sofreu retaliações por causa de entrevista realizada ao periódico online Biblioo, na qual criticava a postura do MinC. No último dia 05 de abril de 2017, a mesma foi removida do GT. Destacamos que a servidora foi escolhida para compor o grupo por sua capacitação profissional e produção de conhecimento acadêmico sobre o assunto, com publicações referentes à Lei. A remoção arbitrária de Luciana Grings do GT, além de perseguição política, configura uma censura de vozes dissonantes ao discurso e proposta da gestão atual do MinC.
Queremos, portanto, uma revisão da atitude tomada pelo MinC e pelo Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, órgão ao qual a FBN não está subordinada, através de uma retratação e retomada de decisões com protagonismo efetivo da principal instituição responsável pelo Depósito Legal, tal como o cancelamento do GT, instituído de forma autoritária e irregular, através de interferências administrativas. O GT, como está composto atualmente, fere os princípios da administração pública e ofende o interesse coletivo, pois intenta alterar uma legislação referente a processos técnicos fundamentais para a preservação do patrimônio nacional.
Assinam essa carta,
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (ASBN)
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IPHAN (ASPHAN)
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNARTE (ASSERTE)
