Petição liberdade e justiça
Para: Ao tribunal de contas do Estado de São Paulo
Ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo .
Dossiê Nogueira, período marcado pelo péssimo clima de guerra Governo X população (servidores) reajuste de tarifas e derrotas na justiça.
Natureza do rito sumário.
O rito sumário é processo de conhecimento, previsto como procedimento comum CPC, segundo seu artigo 272.
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas posições que lhes são próprias, aplicando -se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.
Ao Ilmo Sr juiz desta comarca de Ribeirão Pret, SP e ou a segunda Vara especial desta.
Nós servidores municipais de Ribeirão Preto, viemos respeitosamente apresentar esta petição e pleito judiciário, tendo tendo em vista o modo que o servidorismo público acima vem sendo desrespeitado pelo chefe do executivo em uso de suas atribuições como chefe marjoritario do município Sr Antônio Duarte Nogueira na qualidade que lhe compete como Prefeito.
Pois bem, o fato que se dá é o modo como vem desenvolvendo seu papel político, onde fez inúmeras promessas quando ainda pleiteava em 2016 como então candidato à prefeito nesta, pela bandeira partidária (PSDB) .
Propagar fazer mais com menos como promessas em campanhas como constam registros por exemplo no jornal A CIDADE, portanto na prática não é bem assim que o fêz portanto, logo no segundo dia de mandato perante todos veículos de comunicação que atinge a população em massa, principalmente o citado acima, jornal A Cidade, deixou registrado e lançou medidas ardilosas de modo que caindo em contradição expôs seu real posicionamento como eleito chefe do executivo, deixando claro e em bom tom que todos precisariam provar o amargo do remédio !
Deste modo, lançou dezenas de através de decretos não respeitando ao menos, os milhares de servidores e seus familiares que dependem financeiramente da estabilidade econômica através de seus vencimentos como servidores públicos.
Como pode um chefe do executivo alterar a data de pagamento dos servidores sem ao menos consultar quem faz a máquina pública funcionar ?
Nós servidores entendemos perfeitamente que ele não tem culpa de o município estar "quebrado" financeiramente, más nós também não o temos, não roubamos, não adquirimos bens que ultrapassam nosso vencimentos, portanto o GAECO e POLICIA FEDERAL mandaram os teus na ocasião para prisão, não é justo sacrificar os servidores retirando-lhes direitos adquiridos ao longo de suas carreiras públicas em conquistas.
Importante? deixarmos registro neste momento que, o mesmo Prefeito nomeou quase 400 cargos comissionados, cujo vencimentos meramente por ocupações de cargos de alto escalão sem prestar qualquer tipo de seleção prévia e sim indicação política, soma-se montante de
R$ aproximadamente "50" cinquenta milhões ano, lembrando ainda que todo início de ano é feito planejamento orçamentário do período subsequente, não obstante todo corpo político sendo executivo, legislativo e judiciário, tiveram acréscimo expressivo e significante em seus salario, somando de 26 à 30% isso mesmo ( vinte e seis a trinta por cento ), aprovado este aumento abusivo na sessão plenária na câmara municipal de Ribeirão? Preto, no dia 14/07/16, projeto de lei 853/15.
Ora vem a pergunta que não cala: se de fato há compromisso fazer mais com menos, deve- se portanto abrir mão de seus vencimentos adicionais (30%) e consequentemente como bom executivo por em prática este comportamento fazendo-se extender aos demais poderes, além de, dispensar todo corpo de comissionados uma vez que se encontra próximo do limite prudencial como consta o percentual dá Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).
ILMO Sr JUIZ, é inadmissível compreensão ser que tais percentuais cabem aos cofres públicos municipal
(26 a 30%) para eles, e nós ILMO JUIZ amargarmos em percentual menor que o ÍNDICE INFLACIONÁRIO.
Queremos e exigimos gestão administrativa com transparência e respeito, portanto solicitamos que haja
AUDITORIA NA SECRETARIA DA FAZENDA e seja conferido os cofres em seus respectivos balanços de acordo com arrecadação IPTU, ISS além de IPVA, valendo deixar frisado que todo IPVA recolhido metade é do Estado
e 50% do município.
À saber a malha asfáltica cada dia pior, colocando em risco nós população que contribuímos para manutenção, na Educação por exemplo o alunos do primário receberam materiais básicos porque foram doados e não distribuídos pela atual administração municipal.
Falta merenda nas escolas e as frutas sao fracionadas em (4) quatro partes e não podem repetir ou adquirir outro pedaço de frutas.
A insegurança e desespero tomou conta do servidorismo público, pois em menos de (60) sessenta dias, houveram mais de (13 ) treze registros de assaltos de bandidos inclusive com mão armada, causando desespero e traumas nestes profissionais vitimizados, que além de tudo, perderam a páz e vivem com e traumas e terão que viver seus restos de dias com este "fantasma", e até agora nada não foram contratados Guardas Civis Municipais.
A região central por exemplo, não tem profissionais médicos pediatras, nos finais de semanas, feriados e nem nos períodos noturnos, independente do dia.
' será que tem hora ou período para crianças precisarem deste profissionais, hora para engasgos, ou quaisquer tipo de urgência programada para estes pequenos tão imprevisíveis ?
Sucateamento das ambulâncias segue em investigação pela CPI na câmara Municipal, mas o problema vai além disso, entretanto como se não bastasse as mazelas, nas farmacias da rede Municipal SUS, faltam medicações de suma importância, totalizando falta de 76 setenta e seis tipos medicamentos essenciais como para hipertensos, diabéticos, anti-consepsionais, anti-coagulantes, antibióticos, psicotrópicos (tarja-preta), cujo uso se dá em pacientes com doenças mentais crônicas etc...
Será mesmo que nós munícipes contribuintes para desenvolvimento econômico-social desta macro região merecemos este descaso Ilmo sr JUIZ.
Pq só os servidores merecem provar o remédio amargo citado, onde fica a lei de ISONOMIA ?
Cadê o diretor de receber os 28% que os servidores estavam recebendo e também foram-lhes tirado ?
Mudou a data do pagamento dos servidores do último dia útil para o quinto dia útil, sem ao menos conversar com eles, o que justifica este autoritarismo agindo assim como ditador com quem atende nossas crianças e entes queridos?
Professores ensinam nossos filhos nas escolas a lêrem e escreverem,aos profissionais da saúde e segurança, é assim eles merecem serem tratados ?
Onde está o respeito com nossa querida Ribeirão Preta ?
Em todas repartições estes profissionais citados, sem exceção todas secretarias, trabalham com o mínimo de dignidade profissional possível, devido falta de estrutura física, financeira, recursos, provimentos de materiais físicos e equipamentos técnicos e insumos.
Até quando Ilmo SR JUIZ ?
E impostos com previsão de + (15%)
quinze por cento de aumento em 2018, e nós servidores que observamos mesmo a folha de pagamento municipal?
Será mesmo ?
Pedimos sensibilidade de Vossa Excelência ao apreciar este abaixo assinado que conta com vosso respeito e apoio, considerando tais ponderações e apelo popular.
Esperamos sinceramente que haja muita seriedade deste governo e seja aberta auditoria e acompanhamento no IMPOSTÔMETRO, para que de fato tenhamos convicção plena que impostos recolhidos e vencimentos das três esferas estão corretas.
Desde já agradecemos vosso apreço e consideração.
População e Servidores Municipais de Ribeirão Preto, SP,
10/04/17
