REDUÇÃO EM 30% DAS ANUIDADES E TAXAS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM À PARTIR DE 2018
Para: Conselho Federal de Enfermagem
MANIFESTO PELA REDUÇÃO EM 30% DAS ANUIDADES E TAXAS DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM DO BRASIL
Ao Conselho Federal de Enfermagem:
O Conselho Federal e os Regionais de Enfermagem, são Autarquias Federais e de direito jurídico público, administração indireta, com autonomia administrativa e financeira. São os responsáveis pela Fiscalização do exercício da Enfermagem no Brasil.
Com tudo por terem autonomia financeira e administrativa, são responsáveis por receberem em forma de tributos (Anuidades, taxas, multas...), dos profissionais brasileiros de enfermagem, como forma de financiamento de suas estruturas administrativas e fiscalizadoras, cabendo ao Conselho Federal de Enfermagem, alocar de maneira eficiente os recursos arrecadados e, aos Conselhos Regionais a prestação direta dos serviços aos profissionais e sociedade.
Observa se que nos últimos períodos, as anuidades e taxas tiveram um aumento expressivo, até mesmo acima da inflação do período, justificada pelos altos custos administrativos dos conselhos. Porém é notório aos profissionais as mudanças na Estrutura dos Conselhos através de prédios mais luxuosos, gastos com transportes, publicidade, representações, eventos, viagens e material de Consumo. Vale lembrar que os Conselhos profissionais, que são Autarquias Federais Indiretas, tem suas contas submetidas ao Tribunal de Contas da União, porém isso não garante que a alocação dos recursos seja feita de maneira eficiente.
Propomos neste Manifesto, que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, entendendo o momento econômico Brasileiro, e assim como a grande massa de profissionais de Enfermagem, que amargam a fila do desemprego e de salários precários, venham a reduzir os custos administrativos e financeiros em 30%, à partir de 2018, assim revertendo esta economia de custeio, as anuidades e taxas pagas diretamente pelos profissionais de enfermagem, à partir de 2018, reduzindo em 30% os valores das taxas e anuidades, tendo como base 2017.
Essa proposta está baseada na redução dos gastos em aluguéis de prédios e carros, eventos, representações, viagens, publicidades e material de consumo. Assim alocando os recursos de maneira equitativa e eficiente, visando à fiscalização, regulamentação e valorização do exercício da enfermagem no Brasil, sem penalizar os profissionais de enfermagem com altas anuidades e taxas, em um mercado com salários inadequados e precários, com alto índice de desempregados na Enfermagem.
Assinam por esse documento, todos os profissionais de enfermagem, na lista em anexo:
