PASSE LIVRE PARA DESEMPREGADO EM BRAGANÇA PAULISTA
Para: Câmara Municipal de Bragança Paulista
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
A Constituição da República assegura a soberania popular nos seguintes termos:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". (art. 1º, parágrafo único)
É com essa inspiração que a democracia brasileira se assenta em dois pilares: a representação e a participação popular. Pelo princípio representativo, o eleito pratica atos em nome do povo (participação indireta). Na democracia participativa, o povo exerce diretamente a sua soberania.
O exercício direto da soberania popular compreende, entre outros:
Plebiscito
Referendo
Iniciativa Popular
Na iniciativa popular, admite-se que o povo apresente projetos de lei ao Poder Legislativo, desde que subscrito por determinado número de eleitores.
Sendo assim gostaria de pedir a colaboração de todos para que assim o povo de Bragança Paulista si una em em prol dos desempregados de nossa cidade e solicitar que seja criado uma lei que assegure as pessoas desempregadas o direito ao passe livre por um período de tempo ou até que a pessoa encontre um novo emprego.
