CONTRA A RFEFORMA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA PROPOSTA PELO GOVERNO TEMER
Para: COMISSÕES PARLAMENTARES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DA REFORMA TRABALHISTA
CARTA ABERTA AS COMISSÕES PARLAMENTARES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA
Senhor deputado e senhora deputada, fazemos parte da comunidade do facebook: “abaixo assinado reforma da previdência”, não somos contra uma reforma da previdência, mas por uma questão de justiça exigimos:
1º Que qualquer mudança nas regras da previdência social só deve ser válida apenas para os que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da nova lei, pois entendemos que quem já contribui com a previdência social está em perspectiva de direito e já possui seu direito adquirido.
2º Que nenhum benefício, aposentadoria ou pensão, seja menor que um salário mínimo.
3º Que a categoria dos militares e agora também os funcionários públicos estaduais e municipais não fiquem fora desta reforma da previdência. pois vivemos em uma democracia e em uma democracia não há privilégios; todos são iguais perante a lei; e as leis têm de valer para todos! a reforma da previdência ou é para todos ou é para nenhum.
4º Ainda também sobre este aspecto, por uma questão moral exigimos que super aposentadorias, mesmo que já concedidas, precisam ser revistas: que nenhuma aposentadoria ou pensão paga individualmente pelo estado brasileiro seja maior que o atual teto pago aos trabalhadores da iniciativa privada. pois em primeiro lugar qualquer reforma da previdência, feita neste momento, tem de começar de cima para baixo, não de baixo para cima. tendo por referencia destes abusos o caso do ex-presidente José Sarney que briga na justiça por aposentadorias de r$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro. se for necessário para esta correção somos a favor da convocação de uma nova assembléia constituinte.
5º Devido ao processo de investigação da operação lava-jato que pode indiciar criminalmente até 200 congressistas propomos que qualquer mudança na previdência social e na legislação trabalhista seja referendada através de plebiscito popular para ser válida, até que chegue ao fim de todos os indiciamentos, denuncias e julgamentos. é claro que ninguém é culpado antes do transito em julgado, mas por outro lado perdeu-se a confiança; podemos estar sendo governados e representados por ladrões.
Membros da comissão da reforma da previdência vocês são os primeiros soldados neste campo de batalha, certamente todos os eleitores lembrarão-se de todos os seus atos e ações neste momento nas eleições de 2018. senhor deputado ou senhora deputada gostaria de saber seu entendimento a respeito dos nossos posicionamentos, por isto aguardo uma resposta sua o mais rápido possível.
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