Redução do TFF
Para: Secretario Municipal de Santo Antonio de Jesus
A Martins Incorporação e Loteamento de Imóveis Ltda, Situada na Avenida Carlos Amaral, Antiga rua do Cajueiro, S/N, Cajueiro, Santo Antônio de Jesus/ Bahia, cujo Cnpj. N.º12.296.411/0001-55 e Inscrição Municipal N.º 1359200187, Representada pela Sócia Marina Célia Gomes Martins, cujo CPF N.º046.950.623-72, Residente a Avenida Carlos Amaral, S/N...Vem, mui respeitosamente, requerer a redução do valor da TFF do ano de 2017, pelo seguinte motivo:
01- Que no ano de 2016 a empresa requerente pagou referente ao citado tributo o valor R$180,00;
02- Para surpresa da empresa requerente foi surpreendida nesse ano com o valor R$436,50;
03- A cobrança da TFF nos moldes que foi cobrado a empresa Requerente representa um reajuste em percentual superior a 300%, o que concessa vênia vai de encontro a legislação pátria vigente.
04. Como não se bastasse a empresa Requerente encontra-se há bastante tempo paralisada em razão da grave crise que assola o nosso país e sem condições de pagar valor tão exacerbado;
Assim sendo, requer a V. Exa., que seja feita a correção e adequação do citado valor como medida acertada e de lídima justiça.
