Reforma Política Popular
Para: Aos brasileiros e brasileiras, Justiça Eleitoral, Ministério Público
Contra o domínio dos impostos pelos políticos partidários à corrupção no poder Executivo, Legislativo e Empresas para o caixa 02 (dois) de Diretórios Nacional dos Partidos e enriquecimento dos políticos. Apoiados em funcionários comissionados, companheiros, indicados principalmente para as secretárias ou departamentos de compras, contabilidade, tesouraria, licitações e Instituto Previdenciário e saúde. Com o comando, autonomia e liberdade dos gabinetes, com o tradicional e falso ditado, estamos em “contenção de gastos” negando os direitos do povo do inicio até o fim dos mandatos, desviando os impostos.
Com tudo temos alguns exemplos entre tantos: A merenda escolar tem uma baixa per capita de 22% ao dia. Pelos desvios as situações são mais graves, chegando nas escolas, apenas 8% por dia. A maioria dos alunos tem a merenda escolar como principal refeição. Incluindo: saúde desumana, políticas públicas sem qualidade, jovens desempregados, transporte público pago. Enquanto a elite política partidária impera com riquezas e mordomias, altos salários e brindam em seus palácios o desrespeito e desatinos contra o povo, como se fossem os bons.
Enquanto o povo não tem condições de pagar seu transporte, os políticos trafegam para seus meios em carros oficiais, e só andam de aviões. Tudo pago por nós, e ainda tentam se safar disfarçando como sempre, ignorando a justiça. Mas não se iludam, o povo não está parado e feliz. Na verdade estamos unidos, conscientes, fortes e revoltados. Por isso, enquanto não houver mudanças no sistema político o voto não será obrigatório a partir das eleições de 2018. Nosso objetivo é tornar lei as nossas propostas abaixo relacionadas. Proposta nº 01: para a Nova Representatividade com os Impostos, e o Proposta nº02: Emendas pelas Mudança política partidária.
Proposta nº 01
Fundamental e urgente a interdição do poder político pelo povo, para administrar o dinheiro público em todo país. Determinado pelo poder soberano: o povo. Que escolhe para sua nova representação o regime federativo em junção com o Ministério Público, judiciário, cientistas políticos, sociólogos etc. E para o novo Banco Exclusivo de Movimento dos Impostos dos Municípios para concentração, proteção e retorno em todo Brasil. Onde haverão os mesmos administradores de um banco: gerentes, caixas e etc. A escolha destes será por plebiscitos de 5 em 5 anos, pelo Ministério Público, judiciário e tabeliões, sendo registrados no mesmo ato.
° Para as eleições a partir de 2018, as campanhas eleitorais serão divulgadas em painéis de LED somente nas praças centrais das cidades ou bairros, com apenas fotos 3x4 e o número dos candidatos em substituição aos: santinhos, cartazes, bandeiras, sitrus, gasolinas, carros de propagandas, fogos entre outros. Está permitido a divulgação das propostas de campanhas em: rádios com gravações de até 5 minutos para ir ao ar, por até 8 vezes em 45 dias. Na televisão serão exibidas as filmagens dos candidatos por até 3 segundos para 5 vezes nos 45 dias de campanhas eleitorais. As despesas serão no máximo 03 salários mínimos para cada candidato, pagos transparentemente pela justiça eleitoral em juntura com Regime Federativo do Poder Soberano.
° Pelo direito ao trabalho público aos brasileiros concursos para funcionários efetivos em todas as funções e hierarquias, em todos os órgãos públicos: Municipal, Estadual, Federal. No poder Executivo, o Prefeito receberá até 08 salários mínimos com o trabalho administrativo, execução de projetos de leis, obras, serviços burocráticos, políticas públicas, assistência social, atendimento ao público. O Legislativo, estabelece regras, normas pelo povo para o Executivo. Seus salários serão de até 05 salários mínimos. Não haverá verbas de gabinetes, nem tesouraria. Terá somente o RH, contabilidade, gabinetes de legisladores com auxiliares, 02 para atendimento ao público para trabalhos de fiscalização nos bairros e zona rural – Deputados Estadual e Federal receberão o salário igualmente ao prefeito.
Proposta nº02
° Para as campanhas eleitorais será a mesma da proposta nº01 em substituição ao desperdício com materiais vindos dos esquemas partidários.
° Para a continuação do dinheiro público com os cargos eletivos serão com a exclusão das reeleições. °O registro de candidaturas será diretamente: eleitor com a justiça eleitoral, com direitos a concorrer; pessoas idôneas de 18 anos em diante, nunca ter ocupado um cargo eletivo. Para vereador, o salário será de até 05 salários mínimos ou igualmente ao salário do professor de 2º grau. Para presidente até 22 salários mínimos com carros oficiais. Senadores e deputados até 08 salários mínimos ou igualmente aos professores do Ensino Superior sem regalias.
° Criação de vagas para fiscais públicos para o M.P, Justiça Eleitoral com até 5% de vagas conforme o nº de habitantes de cada município, que terão funções dentro dos departamentos de compras, de licitações, contabilidade e tesouraria no poder executivo.
As duas propostas serão discutidas em audiências públicas escolhidas, ou agrupadas uma na outra.
